Juiz acusado de fraudes processuais é aposentado compulsoriamente
Publicado originalmente no site Rota Jurídica
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu, na tarde desta quarta-feira (27), aposentar compulsoriamente o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, titular da comarca de Corumbá de Goiás. Ele respondia a processo administrativo disciplinar (PAD) sob acusação de envolvimento em fraudes processuais. O magistrado estava afastado do cargo desde de dezembro do ano passado. Decisão posteriormente mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão de aposentar hoje o magistrado compulsoriamente seguiu voto do relator do caso, desembargador Luiz Eduardo de Souza, que teve o voto por unimidade pelo colegiado. A pena imposta a Levine é mais severa imposta a um magistrado. Mas apesar da aposentadoria, ele não perde direito aos proventos, conforme previsão da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que serão recalculados agora levando em consideração o tempo de contribuição em que esteve na ativa. Levine entrou no Judiciário goiano há 16 anos.
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Investigação do MP-GO
Além do PAD apreciado nesta quarta-feira, Levine está sendo investigado pelo Ministério Público por fraudes em sentença judiciais. As ações envolvem investigação de paternidade, que teriam resultado em prejuízos de mais de R$ 18 milhões.
O caso objeto de investigação pelo MP-GO foi relatado no domingo passado (24), por reportagem do Fantástico, da Rede Globo. Além do magistrado goiano, oito advogados e dois ex-policiais teriam participado das fraudes. Contas bancárias de vítimas vivas ou mortas, sem movimentação recente, eram zeradas após as decisões judiciais assinadas por Levine autorizando o levantamento de valores.
De acordo com o MP-GO, um grupo se apresentava com uma história fictícia solicitando teste de paternidade/maternidade. Os advogados eram os responsáveis por ingressar com as ações judiciais e os policiais auxiliariam na escolha das vítimas – que tinham contas bancárias milionárias sem movimentação há um bom tempo. Levine, conforme as investigações, proferia as decisões reconhecendo a paternidade e autorizando os filhos a sacarem o dinheiro depositado.
Conforme relatado na notícia, o juiz teria contato apenas com um dos integrantes do grupo, que era quem repassava a ele parte do dinheiro do golpe. A defesa do magistrado nega as acusações e diz que ele teria sido, ao contrário, vítima da quadrilha e que a falsificação dos documentos nos quais se baseavam as decisões dele não era perceptível.