Publicado originalmente na Rede Brasil Atual
A Justiça do Amapá determinou que a empresa espanhola Isolux solucione o problema de falta de fornecimento de energia elétrica no estado no prazo máximo de três dias. Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 15 milhões.
De acordo com a decisão do juiz João Bosco Soares, publicada na noite de sábado (7), a companhia, responsável pela administração da subestação atingida por um incêndio na última terça-feira (3), deve apresentar em até 12 horas um plano de ações para o restabelecimento de serviço.
A determinação judicial veio após pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Onde estava a fiscalização? Por que o sistema não tinha um backup? A demora dessas respostas pesa junto com a demora da resolução total desse problema. Os culpados devem ser responsabilizados IMEDIATAMENTE!”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.
O magistrado também requisitou a instauração de um inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) para investigar o episódio e a criação de um grupo de trabalho entre o Ministério das Minas e Energia, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Sanções contratuais e legais devem ser impostas à empresa também pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletronorte, em função da conduta negligente que resultou na interrupção do fornecimento de energia no estado.
Entidades sindicais pedem ação do governo federal no Amapá
A CUT, a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Sindicato dos Urbanitários do Amapá (Stiu-AP) divulgaram nota pública neste sábado (7) cobrando da Aneel um posicionamento “firme” sobre o apagão no Amapá, repudiando “a tentativa do governo federal de minimizar” o episódio.
As entidades também destacaram o papel do sistema estatal de energia para solucionar o caso. “Cabe ressaltar que a Eletronorte, empresa estatal do Sistema Eletrobras, foi acionada para ajudar o restabelecimento da energia no Amapá, o que não seria possível se o governo levar adiante o plano de privatizar a Eletrobras”, diz o documento.
“A CUT, CNU, FNU e Stiu-AP também prestam solidariedade ao povo do Amapá nesse momento de extrema dificuldade, sem energia elétrica, sem água e com um agravante ainda maior: em plena pandemia da Covid-19”, conclui a nota.