O presidente Lula editou um decreto que define que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança no governo federal. A medida estabelece que o número seja alcançado até 31 de dezembro de 2026 na administração pública.
A assinatura do decreto ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça (21), Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Também foi anunciado um pacote de medidas interministeriais voltado à promoção da igualdade racial.
“Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal”, afirmou Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial.
Outra medida divulgada hoje foi a criação de três grupos de trabalho que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Um deles será voltado para o enfrentamento ao racismo religioso.
Futuramente será criado o programa “Juventude Negra Viva”, segundo Anielle Franco, que será usado para articular políticas públicas para crianças negras. A ministra diz que o governo trabalha para que mais nenhuma pessoa negra “passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico”.
As comunidades quilombolas também foram contempladas por projetos do governo Lula. O programa “Quilombola Brasil” foi anunciado para promoção de direitos da população através de três eixos: acesso à terra e território, infraestrutura e qualidade de vida, e inclusão produtiva e desenvolvimento local, de direitos e cidadania.
A ministra informou que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vai iniciar uma agenda de titulação de terras para quilombolas. O presidente ainda entregou títulos de terras para duas comunidades do Sergipe e uma de Minas Gerais.
Em breve, também haverá ampliação de cotas para a população e expansão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em territórios quilombolas.