O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que busca estabelecer um conjunto de direitos para os motoristas de aplicativos de transporte. Essa iniciativa foi anunciada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde estiveram presentes o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de outros representantes do governo e dos motoristas.
De acordo com o projeto proposto pelo governo, não haverá um vínculo empregatício entre os motoristas e os aplicativos, conforme previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, caso aprovado, os motoristas receberão um valor mínimo por hora trabalhada e contribuirão com o INSS, garantindo assim a cobertura previdenciária e o acesso aos benefícios.
Algumas das principais propostas do projeto incluem uma jornada de trabalho diária de até 8 horas, a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, a liberdade para o motorista escolher seus horários e a inexistência de exclusividade com uma única empresa de aplicativo.
Além disso, está prevista a criação de um sindicato para representar essa categoria e a definição de uma remuneração mínima por hora trabalhada, estabelecida em R$ 32,09. Em relação à renda média desses motoristas, o valor era de aproximadamente R$ 2.454 por mês.
Veja o anúncio do Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos:
Presidente Lula durante assinatura do Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos https://t.co/uazYQ8SI4W
— Lula (@LulaOficial) March 4, 2024
Dados do IBGE mostram que, em 2022, o Brasil contava com pelo menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos, sendo:
- 52,2% trabalhavam com transporte de passageiros;
- 39,5% trabalhavam com entrega de comida e produtos;
- 13,2% trabalhavam com prestação de serviços.
Durante a cerimônia, o presidente Lula ressaltou a importância do apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto e mencionou a negociação com bancos para oferecer linhas de crédito específicas para os motoristas de aplicativos.
“Vocês sabem que têm que procurar os deputados. Cada bancada tem um líder, então vocês vão começar chamando os líderes para conversar. É preciso que a gente não fique com raiva dos contras, é abrir um sorriso e falar ‘companheiro, vamos lá, pelo amor de Deus, nós somos trabalhadores'”, disse Lula ao enviar o projeto ao Congresso.
Para que o projeto se torne lei, será necessário passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, além da sanção presidencial.
Otimista com o documento elaborado, Lula escreveu nas redes sociais que “a história vai provar” que esta data será lembrada. “É um dia especial porque há um tempo atrás ninguém acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários e fosse sair um projeto como este, que garante direitos aos trabalhadores por aplicativo de transporte de passageiros”, afirmou.
O dia de hoje para alguns pode parecer normal. Mas a história vai provar que esse é um dia especial. É um dia especial porque há um tempo atrás ninguém acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários e fosse sair um projeto como…
— Lula (@LulaOficial) March 4, 2024