Alexandre de Moraes manda governo prorrogar convênio com o Maranhão

Alexandre de Moraes determinou ao governo federal que prorrogue convênio com o Maranhão. O projeto se dá para instalação de cisternas e sistemas de tecnologia de água para comunidades agrícolas. Relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu tutela de urgência. A medida foi solicitada pelo governo do estado.

O convênio foi firmado em dezembro de 2016 entre o governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (atual Ministério da Cidadania), e o estado. O objetivo é implementar tecnologias de acesso à água par consumo e à garantia de segurança alimentar e nutricional de produtores rurais.

Inicialmente previsto para acabar em dezembro de 2018, o convênio foi renovado duas vezes. A prorrogação do prazo foi solicitada três meses antes do fim da vigência atual, em junho. O Ministério da Cidadania solicitou adequação do plano de trabalho e do termo aditivo. Entretanto, após assinatura do contrato, a União encaminhou ofício dizendo que o convênio não seria renovado.

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Governo do Maranhão diz que governo violou preceitos do federalismo

Ao Supremo, o governo do Maranhão argumentou que o governo violou os preceitos do federalismo. Também cita descumprimento de lealdade federativa, de proteção da confiança legítima e de segurança jurídica. Para estado, a União agiu de forma desproporcional e criou impasse para a transferência voluntária.