O Ministério Público Federal pediu para a Justiça nesta sexta (12) que a portaria editada por Mário Frias seja derrubada. O documento de ato administrativo proíbe a obrigatoriedade de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.
Segundo o MPF, a medida tem como foco “interferir nas medidas sanitárias e epidemiológicas”. E isso representa um “desvio de finalidade”. Pois não cabe a um órgão do Ministério do Turismo ordenar ações de prevenção e controle contra a doença.
“A portaria editada pela Secult/MTUR claramente não tem como objetivo principal disciplinar sobre o acesso à cultura ou à concessão de incentivos culturais, mas interferir nas medidas sanitárias e epidemiológicas estabelecidas pelos gestores locais de saúde pública nos estados e municípios”, diz a ação civil pública movida pela Procuradoria da República do Distrito Federal.
O MPF pede à Justiça que ordene com “urgência” a derrubada da portaria. Isto porque existe “grave risco à saúde pública”. E também dar “força a movimentos antivacina e impactar negativamente nas campanhas de vacinação”. Além de “permitir a realização de eventos culturais país afora com a participação de pessoas não vacinadas”. O que pode “resultar em maior circulação do vírus. E, portanto, aumento das taxas de transmissibilidade da doença e dos números de casos e mortes”.
Nesta sexta (12), a Justiça de São Paulo autorizou a empresa Rojo Entretenimento que não siga a portaria. O musical “Donna Summer” pode pedir o passaporte da vacina.
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Mário Frias editou portaria
No começo da semana, o ex-ator de “Malhação” e secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro, Mario Frias, vetou a exigência do comprovante de vacinação contra Covid-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet.
Na prática, o chamado “passaporte da vacina” não poderá ser cobrado durante a produção e execução de filmes e peças teatrais, por exemplo.
“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, destaca trecho do texto.
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