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Membro do PCC tem registro de CAC cancelado por Exército

Homem teve armas apreendidas na Foto: Reprodução

Armamento que membro do PCC obteve a partir do registro de CAC. Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (22), o Exército afirmou em nota que cancelou o certificado de registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) do membro do PCC (Primeiro Comando da Capital) que graças ao documento, havia conseguido comprar um fuzil e outras seis armas.

O membro da facção criminosa havia obtido o certificado de registro de CAC no Exército mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas.

Em nota, o Exército disse que “em consonância ao normativo legal que regula o assunto, o CR foi imediatamente suspenso após o recebimento das informações sobre o caso e, posteriormente, definitivamente cancelado”. O momento em que ocorreu o cancelamento não foi informado.

O Exército afirmou que não havia impedimento para aprovar o certificado de registro de CAC do suspeito pelos documentos apresentados por ele, e que usou a autodeclaração de idoneidade e a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a análise.

Segundo a Força, a responsabilidade pela documentação é “do interessado”. “Toda a documentação requerida para a entrada do processo foi verificada. Assim, seguindo o princípio da legalidade, as informações prestadas acerca da idoneidade e da documentação referente aos antecedentes criminais são de responsabilidade do interessado”, afirmou em nota.

“O cidadão apresentou a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em conjunto com a autodeclaração de idoneidade, não havendo informações impeditivas para o prosseguimento do trâmite processual naquela oportunidade”, completou.

O Exército disse ainda que já instaurou os procedimentos previstos em lei para a apuração de responsabilidades, sem prejuízo das medidas a serem adotadas pelos órgãos de segurança pública. O juiz que autorizou a Polícia Federal a fazer busca e apreensão disse que “qualquer busca no Google feita pelos militares poderia acender um sinal amarelo sobre o suspeito”.

O membro do PCC conseguiu o registro em junho de 2021, já na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), que por meio de novas portarias e decretos, tem flexibilizado cada vez mais o acesso a armas e munições. Durante o governo atual, quase um clube de tiro foi aberto por dia no Brasil. Atualmente há normas publicadas para beneficiar diretamente a categoria dos CACs.

De acordo com a polícia, para obter o certificado de registro o suspeito apresentou somente a certidão negativa de antecedentes criminais na segunda instância, emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O Exército não teria exigido a certidão negativa da Justiça de primeira instância, na qual o homem soma 16 processos. A sua ficha criminal teria sido exposta caso a Força tivesse expedido o documento referente à primeira instância.

A PF apreendeu as armas no último dia 14, após cumprir três mandados de busca e apreensão na operação Ludíbrio em Uberaba, Minas Gerais. O membro do PCC comprou duas carabinas, um fuzil, duas pistolas, uma espingarda e um revólver.

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