Mercadante: Bolsonaro e o apartheid digital e educacional

Aloizio Mercadante. Foto: Reprodução/YouTube

POR ALOIZIO MERCADANTE, ex-ministro e presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA)

Novamente, Bolsonaro demonstra sua total insensibilidade e sua completa falta de gestão e de alternativas para a educação brasileira. Desta vez, Bolsonaro vetou integralmente o projeto que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da educação na rede pública.

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Ao vetar a iniciativa, Bolsonaro aprofunda a desigualdade educacional e deixa sem alternativa de acesso à educação remota milhões de estudantes carentes da rede pública. Pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil de 2020 revelou que a dificuldade de esclarecer dúvidas com os professores (38%) e a falta ou a baixa qualidade da conexão à Internet (36%) figuraram entre as principais queixas atribuídas pelos alunos de 16 anos ou mais que frequentam escola ou universidade para participar das aulas ou atividades a distância. Nas Classes D/E esses percentuais aumentam para 41% e 39%, respectivamente.

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É evidente que a educação à distância é uma alternativa a ser considerada no enfrentamento da pandemia e que o sistema híbrido deverá ocorrer no após pandemia, como vem acontecendo em todo o mundo desenvolvido. Também é evidente que a falta de renda e de opções de tecnologia são o principal impeditivo para que os alunos das famílias pobres e do interior do país tenham acesso à essa alternativa educacional.

Essa mesma pesquisa apontou que ¾ dos usuários de Internet com 16 anos ou mais e que são das classes D/E (74%) acessam a rede exclusivamente pelo telefone celular, percentual que é de 11% entre os usuários das classes A/B. O principal motivo citado pelos entrevistados das classes A/B para o não acompanhamento de atividades educacionais remotas foi não conseguir ou não gostar de estudar a distância (43%), já entre os indivíduos das classes D/E, foi a necessidade de buscar um emprego (63%).

Sem assegurar a gratuidade de internet para os alunos da escola pública, Bolsonaro reforça uma lógica perversa de que os alunos das elites e dos grandes centros urbanos continuarão a ter acesso à educação, mesmo que por meio remoto, enquanto os mais pobres continuarão excluídos e impedidos de estudar. Mas, essa falta de gestão não é novidade para Bolsonaro. Desde o início da pandemia, o governo não aprestou qualquer iniciativa para a educação brasileira e deixou professores, alunos, escolas e redes de ensino abandonados à própria sorte.

Com esse veto, Bolsonaro impõem aos professores e estudantes escolherem entre direito de estudar ou o risco de se contaminarem pelo vírus. Por isso, será preciso muita mobilização e pressão do setor educacional para derrubar esse veto no Congresso Nacional e assegurar o direito à aprendizagem para todos os estudantes do Brasil.

O mais inacreditável é que Bolsonaro justifique seu veto com argumentos submissos à ortodoxia fiscal, aprofundada pelo atual governo, que são incapazes de responder aos desafios das crises sanitária e econômica que atravessamos. A implantação de um sistema de acesso gratuito à internet pelos estudantes e professores precisa ter continuidade e ser implantado progressivamente como prioridade estratégica. Até mesmo países com governos conservadores estão investindo, mesmo que temporariamente, em políticas anticíclicas e na ação do Estado como agente indutor do crescimento e da recuperação econômica.

O negacionismo de Bolsonaro transformou o Brasil no epicentro da pandemia e em uma ameaça global. Com apenas 2,7% da população mundial, o país foi responsável, na última semana, por 21% das mortes mundiais por Covid-19. Refém de uma visão econômica ultrapassada, por não ter garantido o auxílio emergencial de R$ 600 para que as pessoas pudessem se resguardar em casa, Bolsonaro segue combatendo o uso das máscaras, o distanciamento social e chega ao absurdo de recorrer à Suprema Corte para que sejam suspensos os decretos dos governadores com restrições por causa da pandemia. Dessa forma, joga contra a vida, contra a saúde e contra a ciência e agride o pacto federativo.

Já é hora de dizer claramente: se não sabe o que fazer, se não tem capacidade de gestão e se não possui iniciativas ou alternativas para superarmos a pior crise sanitária documentada de nossa história, Bolsonaro que renuncie. Ou então, que o Congresso Nacional ou o STF tenha coragem política de interditar esse presidente, que segue negando a ciência, impedindo a vacina e debochando do direito à vida do povo brasileiro.

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