O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, mandou o ministro da Justiça depor na PF. Anderson Torres terá que prestar depoimento dentro do inquérito das fake news, que investiga Bolsonaro.
A determinação foi dada nesta segunda-feira (04), após o ministro do Supremo acatar pedido do TSE. Com isso, Bolsonaro passou constar como investigado no inquérito e foram listados os possíveis ..
Em trecho da decisão de Moraes, a que o DCM teve acesso, ele foi claro na ordem. “Oitiva dos envolvidos no pronunciamento do Presidente da República, disponível no link encaminhado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Na condição de testemunhas, no máximo em 10 (dez) dias”.
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E entre eles está o ministro da Justiça. “ANDERSON GUSTAVO TORRES, Delegado de Polícia Federal e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública”, diz trecho do documento.
Além do ministro, também foram convocados Eduardo Gomes da Silva, Coronel de Artilharia reformado do Exército Brasileiro. Atual Assessor Especial do Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. O youtuber Jeterson Lordano, aém de Alexandre Ichiro Hashimoto, professor universitário. Por fim, Moraes convocou Amílcar Bruzano Filho, engenheiro especialista em segurança de dados.
Alexandre de Moraes determinou ainda um prazo de cinco dias para manifestação do PGR. Em outro trecho da decisão, ele foi claro sobre os crimes possíveis de Bolsonaro.
As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação
criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código
Eleitoral)”.
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