O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou hoje (16) um pedido para reverter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A defesa procurava uma forma de colocá-lo em liberdade ou em regime domiciliar.
Moraes disse que a prisão continua “necessária e imprescindível” para o andamento das investigações que afetam o ex-deputado.
“O quadro fático que tornou necessário o cerceamento da liberdade do requerente permanece inalterado, de modo que incabível, neste momento processual, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas”, escreveu o ministro. Esse é o segundo pedido de liberdade negado por Moraes.
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Roberto Jefferson é investigado no inquérito das fake news
Roberto Jefferson é investigado nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Ele foi preso preventivamente em agosto, ao atacar as instituições democráticas e fazer ameaças aos ministro do STF, e denunciado em seguida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação ao crime, homofobia e calúnia contra Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
O ex-deputado também foi afastado temporariamente da direção do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com suspeita de usar a estrutura da legenda e recursos do fundo partidário para disparar notícias falsas e atacar instituições democráticas nas redes sociais.
“A sua manutenção no exercício do respectivo cargo poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente por meio da destruição de provas e de intimidação a outros prestadores de serviço e/ou integrantes do PTB. Além disso, o afastamento serviu para cessar a utilização de dinheiro público na continuidade da prática de atividades ilícitas por Roberto Jefferson, a exemplo do que ocorreu mesmo após a sua custódia preventiva”, completou o ministro no dia de hoje.