Em 2013, quando ainda não tinha os holofotes da Lava Jato, o ex-juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão de 13 pequenos agricultores do interior do Paraná, em uma operação da Polícia Federal (PF) chamada Agro Fantasma, que investigou supostos desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal.
Os trabalhadores tiveram suas vidas devassadas e vários deles tiveram que deixar suas terras e se mudar para a cidade com a família em busca de emprego.
Três anos depois, em dezembro de 2016, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou a absolvição dos réus. Na decisão, Hardt julgou improcedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal por falta de provas.
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A denúncia do MPF, que Moro acatou, dizia que os agricultores “forjavam a entrega de produtos às entidades destinatárias” e que usavam falsas notas fiscais.
De acordo com a advogada Naiara Andreoli Bittencourt, da ONG Terra de Direitos, que acompanhou o caso de perto, na verdade o que acontecia era que os produtores rurais entregaram alimentos em quantidades inferiores àquelas previstas em contrato, mas compensavam com outros produtos. Na prática, o que ocorria era a substituição de um produto por outro. A advogada exemplifica: “às vezes estava prevista a entrega de 20 quilos de alface, mas a produção era de apenas 15 quilos. O que faltava, eles completavam, por exemplo, com 5 quilos de rúcula. Esse foi o crime dos agricultores”.
“Fomos levados de camburão para a sede da Polícia Federal, em Curitiba. Fiquei 48 dias preso, amontoado com todo tipo de delinquente. Alguns companheiros ficaram 60 dias. Saí de lá emocionalmente abalado. Minha vida se tornou um rebuliço. Perdi tudo, acumulei dívidas”, diz o agricultor Gelson Luiz de Paula, que teve sua pequena propriedade invadida por carros da Polícia Federal, em Irati, no sul do Paraná, em 23 de setembro de 2013.
O processo correu em segredo de Justiça.
Além da perseguição e prisões injustas, a Operação Agro Fantasma contribuiu para o desmonte do PAA, programa criado no governo Lula para ajudar no combate a fome a incentivar a agricultura familiar.
“Após a deflagração dessa operação, os requisitos para o acesso ao programa tornaram-se inflexíveis, distantes da realidade dos produtores rurais”, comenta a advogada Naiara Andreoli.
Com informações da CartaCapital