Moro sofre o oposto de lawfare, diz Pedro Serrano

O jurista Pedro Serrano explicou que Moro sofre o oposto de lawfare. Ele usou a expressão para se defender do pedido de seus bloqueios de bens feito pelo subprocurador Lucas Furtado. O antigo ministro de Bolsonaro copiou o termo que a defesa de Lula utilizou para rebater as acusações do ex-juiz.

“O que o Moro fez com o Lula é exatamente chamar de lawfare, ou seja, utilizado no Judiciário como instrumento de guerra política. Mas eu uso uma expressão mais precisa que lawfare, que é um conceito estratégico. Eu uso uma expressão que, para mim, é teórico de estado e jurídico, que é processo penal de exceção”, relatou Serrano.

“O Moro promoveu contra o Lula um processo penal de exceção. Ou seja, que tem uma aparência de cumprimento da lei e da Constituição, mas tem um conteúdo material político e tirânico”, acrescentou.

Na avaliação dele, o ex-juiz não está sofrendo lawfare. “Pelo contrário, ele é protegido pelos órgãos que normalmente cometem lawfare, como a polícia e o Ministério Público”, explicou.

“Mas nós não vemos do TCU essa máquina de guerra montada contra o Moro. É uma investigação como qualquer outra. E talvez esteja acontecendo justamente pela ausência de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”, continuou.

“Por que ele é protegido? Porque esses órgãos não investigam o Moro quando deveriam investigá-lo. Deveria ter uma investigação criminal contra o Moro. Não uma investigação do TCU”, completou.

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Pedro Serrano não vê o TCU com competência jurídica para investigar Moro

O jurista não é favorável que o TCU investigue o caso de Moro em relação ao contrato dele com a Alvarez & Marsal. Ele diz que o Tribunal de Contas da União é um órgão de controle contábil.

“O TCU, ao meu ver, não tem competência jurídica para investigar nestas questões. Então tenho uma divergência jurídica quanto a conduta do TCU. Mas o Moro precisa ser investigado nesta questão da Alvarez & Marsal no campo criminal, que é muito mais pesado que o TCU, que é um órgão de controle contábil”, detalhou.

“O que há no TCU tem pouco impacto na vida concreta da pessoa. Então jamais poderia se falar de processo penal de exceção. O que pode haver é um debate jurídico se o TCU tem ou não competência. Isso é coisa corrente e corriqueira na Justiça, todo dia tem questão assim”, concluiu.

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