O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram à Polícia Militar que crie normas para que agentes usem as redes sociais. O ofício foi enviado à Secretaria da PM no Rio de Janeiro após participação de policiais e ex-policiais em podcasts e entrevistas no YouTube em que confessam condutas criminosas.
O documento foi enviado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) nesta segunda (17). O MPF investiga a responsabilização de agentes de segurança por discursos de ódio proferidos em programas na internet. Há relatos com descrições de agressões e homicídios injustificados e desproporcionais à atuação policial.
Para o MPF e a DPU, o conteúdo exalta uma cultura de violência e ódio, estimula a incitação de crimes, viola a presunção de inocência e do devido processo legal. Na recomendação, os órgãos destacam a necessidade de prevenir o uso irrestrito da liberdade de expressão por agentes de sgurança.
As duas instituições pedem uma regulamentação que coíba o discurso consistente “no ato de desigualar e hierarquizar grupos, em razão de cor, raça, crença, identidade, etc, excluindo minorias estigmatizadas do debate público, em prejuízo à democracia”.
No documento, o MPF e a DPU citam como exemplo as diretrizes criadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), que estabelece normas para produção e compartilhamento de conteúdos relacionados à PM.