O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça de São Paulo a condenação de 42 ex-agentes da ditadura militar por tortura, morte e desaparecimento de militantes durante o período. O órgão protocolou uma ação que tem como objetivo promover medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o regime.
A lista de agentes inclui 26 ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo, e 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista.
Os nomes do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e do ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury aparecem na lista. A ação do MPF também solicita que os réus citados percam funções ou cargos públicos ocupados atualmente e o cancelamento de eventuais aposentadorias. No caso dos réus que já morreram, o órgão quer que seja expedida uma ordem judicial para reparação financeira por parte de seus herdeiros.
Para o MPF, o Brasil tem obrigação de acabar com a impunidade das violações cometidas pelo regime militar e impedir novo atos autoritários que atentem contra os direitos humanos. O órgão pede que a Justiça declare omissão da União e do estado de São Paulo, que também são réus na ação, por não investigar e responsabilizar os ex-agentes do sistema de repressão.
A ação aponta que cabe aos governos federal e estadual realizar a abertura de arquivos e acervos sobre o período e criar um espaço de memória, físico e digital, que trate das graves violações de direitos da ditadura.
A lista do MPF corresponde a investigações do MPF sobre o DOI-Codi que não resultaram em processos com pedidos na esfera cível. O órgão argumenta que não existe prescrição em demandas indenizatórias geradas a partir de crimes contra a humanidade.