O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem a público repudiar os ataques realizados contra a luta pela terra na sessão da CPI contra o MST, que ocorreu nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF.
A Comissão ouviu três pessoas residentes no município de Prado, Bahia, que se dizem “ex-militantes” do MST: Benevaldo da Silva Gomes, ex-participante do acampamento Egídio Bruneto; Elivaldo da Silva Costa, que se diz presidente do Projeto de assentamento Rosa do Prado; e Vanuza dos Santos de Souza, ex-participante do Acampamento São João.
Em pauta, uma série de acusações infundadas que, além de evidenciarem o ataque sistemático à luta pela terra naquela Comissão, também trazem à tona a articulação do bolsonarismo em áreas rurais.
A principal figura usada para atacar a luta pela terra foi Elivaldo da Silva Costa, conhecido como Liva do Rosa do Prado. Liva é militante bolsonarista e foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições apoiando o ex-presidente Bolsonaro. Morando no assentamento Rosa do Prado, conquistado a partir da luta do MST, Liva é parte de um grupo que, desde 2020, utiliza de métodos violentos para ameaçar e aterrorizar famílias da região.
Tal grupo, durante a gestão Bolsonaro, valia-se da promessa de titulação dos lotes nos assentamentos para cooptar famílias e tensionar a relação delas com o MST. No entanto, em todo o estado da Bahia, a gestão Bolsonaro entregou somente 400 títulos definitivos.
Ao longo da tarde, diversos ataques ao MST e à luta pela terra foram proferidos: ameaças de morte, extorsão, lesão corporal, etc. No entanto, em nenhum deles foi apresentado algum tipo de comprovação dos fatos e das autorias. Nenhum boletim de ocorrência, inquérito ou processo criminal foi entregue à Comissão.
Contra os militantes do MST atacados, não corre nenhum inquérito ou processo criminal. Inclusive, estes já ingressaram com denúncia junto à Polícia Civil da Bahia pelos crimes de calúnia e difamação praticados durante a sessão. Os ataques de invasão à domicílio apresentados na sessão desta terça-feira foram denunciados à época pelo próprio Movimento Sem Terra, o qual exigiu investigação e elucidação dos crimes praticados.
O MST reafirma seu compromisso na luta de quase 40 anos pela terra e pela Reforma Agrária. É a luta realizada pelas Famílias Sem Terra em todo país, que garantiram o assentamento de mais de 450 mil famílias em 24 estados.
A organização do MST na Bahia permitiu o assentamento de 13 mil famílias, em 168 assentamentos, presentes em 121 municípios. Estas conquistas sintetizadas em números permitem hoje a organização de 15 cadeias produtivas principais, entre elas, arroz, café, frutas, cacau, leite e mandioca. Na pandemia, as Famílias Sem Terra do estado doaram 342 toneladas de alimentos e mais de mil litros de leite à população baiana mais carente.
No total, 120 escolas dedicadas a atender as necessidades específicas dessas comunidades rurais. Estas escolas são conduzidas por mais de 700 educadores dedicados, que atuam como agentes de mudança, levando conhecimentos técnicos e práticas agroecológicos para as salas de aula.
Em 2021, quando fortes chuvas atingiram o sul da Bahia, causando enchentes que atingiram 30 municípios e deixaram 3,7 mil desabrigadas(os), além de 70 mil pessoas na região em situação de emergência, o MST distribuiu 13.465 marmitas, 120 toneladas de alimentos e 17 mil cestas básicas, garantindo sustento de inúmeras famílias em tempos de dificuldades.
Desde 2020, as famílias ligadas ao MST na Bahia plantaram mais de 1 milhão de mudas de árvores nas áreas em que vivem. Além disso, já são 11 viveiros coletivos espalhados por assentamentos nas regiões do Extremo Sul, Chapada, Recôncavo e Nordeste, com capacidade de produção anual de 284 mil mudas.
O MST lamenta o baixo nível e a falta de legitimidade desta CPI, que é usada por setores do agronegócio e da extrema direita para atacar a legitimidade da luta pela terra e a moral das Famílias Sem Terra. Usar a Comissão como palco para agitar sua base social e deslegitimar a luta pela terra, na tentativa de encontrar um caminho para a criminalização da Reforma Agrária é um desserviço à sociedade brasileira.