Nunes Marques contraria TSE e salva mais um deputado bolsonarista cassado

Em outubro, por 6 votos a 1, o TSE havia cassado o mandato do Francischini por propagação de informações falsas sobre o sistema de votação. Foi a primeira vez em que o tribunal tomou decisão favorável a um político que fez ataques às urnas eletrônicas.

Em 2018, Valdevan foi condenado por captação irregular de recursos para a campanha. O então candidato pressionou moradores sergipanos a simular doações. A investigação mostrou dezenas de doações de R$ 1.050, feitos na mesma agência bancária e em dias próximos.

Segundo Nunes Marques, o atraso na publicação do acórdão do julgamento do TSE não teria permitido que a defesa de Valdevan entrasse com um recurso. “Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado”, observou.