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POR LUIS FELIPE MIGUEL
Tenho aprendido sempre bastante com Pedro Estevam Serrano.
Mas a entrevista que a Folha publica hoje me parece muito problemática.
Alexandre de Moraes extrapolou ao sustar a nomeação de Ramagem para a PF? Provavelmente.
Mas não dá pra falar em “repercussão muito negativa no funcionamento do Estado constitucional de Direito”. Ou que “você está restringindo a soberania popular e a autonomia do Poder Executivo”. Ou, mais ainda, que é preciso “entender que estamos numa democracia”.
É um formalismo jurídico que nos leva a um mundo de faz de conta.
O “Estado constitucional de Direito” já foi para as cucuias no Brasil há muito tempo. Dos escombros dele, o que devemos lutar para preservar é o poder de Bolsonaro para nomear um cupincha para a PF?
A soberania popular, sempre limitada no nosso modelo de democracia de baixa voltagem, foi ferida de morte com o golpe que derrubou uma presidente eleita de forma legítima e de novo com a proibição fraudulenta à candidatura de Lula.
Estamos numa democracia? A resposta, infelizmente, é “não”, mesmo adotando o conceito menos exigente de democracia. Eu diria que estamos sob um regime híbrido, entre uma democracia liberal que agoniza e um autoritarismo que paulatinamente se impõe.
Basta olhar, aliás, para as dramatis personæ: Bolsonaro pai e filhos, Moro, Alexandre de Moraes, Ramagem. A república está nas mãos dessa gente. Tem como isso ser normal?
É preciso mais do que conhecer a letra da lei ou os meandros da Constituição. É preciso sensibilidade ao processo histórico, aos embates sociais, aos conflitos de poder, começando pela luta de classes.
O direito é uma província da política – e não o contrário.