O que diz o Artigo 52 da Constituição, que Bolsonaro quer usar contra STF

LUÍS ROBERTO BARROSO E JAIR BOLSONARO. FOTOS: NELSON JR./STF E EVARISTO SÁ/AFP

Bolsonaro ameaçou nova guerra contra o STF e mirou em Barroso e Alexandre de Moraes, neste sábado (14). O presidente garantiu, nas redes sociais, que processará os dois ministros, tendo como base a Constituição Federal. Mas o que é o Artigo 52, citado pelo presidente durante seu discurso? O DCM explica.

O artigo trata do crime de responsabilidade de agentes políticos do executivo federal, inclusive o próprio presidente. Em suma, é ele quem determina como responsabilidade do Senado processar vários entes públicos.

Além do presidente, o artigo determina que, o presidente do Senado deve processar outros entes. O vice-presidente, ministros do Estado e comandantes das Forças Armadas. Mas também cabe a ele abrir processo contra ministros do STF.

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O artigo 52

Por isso Bolsonaro citou que irá pedir para Rodrigo Pacheco processar os ministros do STF. A frase chamou a atenção e muita gente não entendeu. Veja o que diz o artigo.

“Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. Bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

II – processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. O Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;