Bolsonaro ameaçou nova guerra contra o STF e mirou em Barroso e Alexandre de Moraes, neste sábado (14). O presidente garantiu, nas redes sociais, que processará os dois ministros, tendo como base a Constituição Federal. Mas o que é o Artigo 52, citado pelo presidente durante seu discurso? O DCM explica.
O artigo trata do crime de responsabilidade de agentes políticos do executivo federal, inclusive o próprio presidente. Em suma, é ele quem determina como responsabilidade do Senado processar vários entes públicos.
Além do presidente, o artigo determina que, o presidente do Senado deve processar outros entes. O vice-presidente, ministros do Estado e comandantes das Forças Armadas. Mas também cabe a ele abrir processo contra ministros do STF.
Leia mais:
1 – Roberto Jefferson vira alvo da CPI por ligação com grupo de fake news
2 – VÍDEO: Sergio Reis convoca bolsonaristas para pedir intervenção militar
3 – Acareação de Onyx e Luis Miranda na CPI já tem data marcada; Confira
O artigo 52
Por isso Bolsonaro citou que irá pedir para Rodrigo Pacheco processar os ministros do STF. A frase chamou a atenção e muita gente não entendeu. Veja o que diz o artigo.
“Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. Bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
II – processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. O Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;