O Deputado Hugo Leal, relator-geral do Orçamento Secreto (PSD -RJ), rejeitou as sugestões apresentadas por parlamentares para aumentar a transparência nos repasses. E também que limita a abrangência de quais áreas poderiam receber recursos públicos nesse formato. O Deputado ainda aumentou o rol de despesas e que poderão ser contempladas, com uma estimativa de mais de R$ 16 bilhões.
O mecanismo consiste na liberação de dinheiro público a deputados e senadores em troca de apoio ao governo de Jair Bolsonaro no Congresso. A distribuição dos recursos não tem critérios de transparência. Cabe a um grupo de parlamentares favoráveis aos interesses do Planalto definir como e onde esse dinheiro deve ser aplicado.
Neste domingo (5) Leal apresentou uma nova versão do parecer preliminar. Rejeitando as sugestões que poderiam aumentar o nível de transparência das verbas. E que possibilitasse a distribuição mais justa e igualitária das indicações entre deputados e senadores.
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Deputado aumenta o rol de despesas do Orçamento Secreto
O relator também aumentou o rol de despesas que poderão ser irrigadas com o recurso das emendas de relator no Orçamento no ano eleitoral. Serão 22 ações, desde saúde a turismo, além das programações já previstas no projeto.
O parecer preliminar deve ser votado nesta segunda-feira (6) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na prática, a proposta permite que as emendas RP9 superem R$ 16 bilhões. Com liberdade para o relator escolher onde aplicar o dinheiro e sem critérios de quem será atendido nas indicações, pontos criticados pelo Supremo ao suspender a execução dessas verbas, no mês passado.
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