O Orçamento Secreto recebeu a autorização da ministra Rosa Weber para continuar sendo executado. A magistrada do Supremo Tribunal Federal permitiu que o Congresso Nacional prossiga com as emendas do relator por conta das novas regras estabelecidas pela Câmara e pelo Senado.
Segundo a decisão da ministra, foram vistas as regras aprovadas pelo Congresso na última semana que buscam dar transparências às emendas. “Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ‘ad referendum’ do Plenário desta Corte”, diz trecho do documento.
“Para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária. Para afastar a suspensão determinada pelo item ‘c’ da decisão cautelar anteriormente proferida, autorizando, dessa forma, a continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP 9”, acrescentou.
Leia mais:
1 – Valdemar Costa Neto manda recado para Bolsonaro: “Vai ficar sem legenda”
2 – PGR defende deputado bolsonarista, mas Alexandre de Moraes rejeita pedido
3 – Justiça da prazo para Sergio Camargo se desculpar com Tabata Amaral
Orçamento Secreto
As emendas do relator são usadas pelo governo Bolsonaro para beneficiar deputados no Congresso Nacional. Como não há explicações de como essa verba é destinada, ganhou o apelido de Orçamento Secreto.
A oposição acusa a gestão bolsonarista de usar o artifício para aprovar projetos na Câmara e no Senado. As emendas do relator ganharão repercussão na votação da PEC dos Precatórios. Na ocasião, o STF suspendeu o mecanismo por não ter nenhuma transparência.
O clima ficou tão pesado entre o Centrão e o Supremo, que a ala bolsonarista tentou emplacar a PEC da Bengala, que foi chamada de PEC da Vingança. Porém, Rodrigo Pacheco avisou para Arthur Lira que a proposta não iria passar no Senado.
Participe de nosso grupo no WhatsApp clicando neste link.
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link.