Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado admite que usa emendas do relator para comprar voto de parlamentares. No documento, a casa legislativa diz que o orçamento secreto “permite ao Congresso Nacional influenciar com maior eficiência na alocação de tais recursos, de acordo com a formação da base de apoio ao governo federal”. O ofício é assinado por equipe de quatro advogados da casa, encabeçada pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo.
O documento foi enviado à Corte nesta segunda (8). A manifestação foi feita na ação na qual Rosa Weber suspendeu as emendas do relator. Tanto para o Senado, quanto para a Câmara, a determinação da ministra é uma interferência no Legislativo.
O texto diz ainda que a decisão de Rosa causa “drásticas consequências” e “acaba por impedir a execução de uma parcela do gasto orçamentário do país”. “Não se mostra compatível com o sistema de freios e contrapresos e com o princípio da separação dos três poderes, já que não cabe ao Poder Judiciário decidir qual política orçamentária é mais adequada ao país”, diz trecho.
A suspensão das emendas do relator estão sendo julgadas nesse momento na Corte.
Leia também:
1 – Bolsonaro no PL: Prefeitos e vereadores preparam desfiliação em massa
2 – O que Fux disse Arthur Lira sobre a PEC dos Precatórios
3 – Globo toma decisão radical sobre não vacinados
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela suspensão do orçamento secreto. Em sessão virtual do plenário, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram contra as “emendas do relator”. A relatora de ação sobre o assunto foi a primeira a se manifestar. Os magistrados julgam liminar concedida pela vice-presidente da Corte.
Participe de nosso grupo no WhatsApp clicando neste link.
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o pastor…
A jovem israelense Alma Bohadana, que foi encontrada morta na noite de segunda-feira (6) na…
Os partidos de oposição planejam apresentar uma ADI ao STF após o Tribunal de Justiça…
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que conversou com o governador do Rio Grande do…
Em entrevista concedida ao DW Brasil, o climatologista Carlos Nobre, cuja carreira foi construída no…
Publicado originalmente no "Blog do Moisés Mendes" É romântica, altruísta e algumas vezes oportunista a…