O relator do projeto que propõe a regulação das plataformas digitais e criminaliza a disseminação de fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse ao Globo nesta sexta (18) que o aplicativo Telegram não pode funcionar “à revelia das leis do país”. Ele falou ainda que espera que a medida possa estimular que a empresa cumpra a constituição brasileira.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal (STF), determinou que todas as plataformas digitais e provedores de internet passem a adotar mecanismos para suspender a utilização da ferramenta no país. O bloqueio foi solicitado pela Polícia Federal, que aponta um constante descumprimento da empresa para com as leis do Brasil.
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Orlando Silva afirmou que a medida aplicada ao Telegram era “uma decisão esperada”
“É uma decisão esperada. Não é razoável que uma empresa atue no Brasil, com 60 milhões de usuários, à revelia das leis do país. É uma decisão dura, grave, mas acredito que pode servir de estímulo para que o aplicativo possa cumprir as leis do país. Na Alemanha, o Telegram já teve que passar por mudanças por causa das exigências daquele país. Espero que ocorra o mesmo aqui”, disse o deputado.
Ele afirmou ainda que a proibição pode incentivar uma discussão de uma legislação em relação ao tema.
“A decisão só reforça a necessidade de o Congresso Nacional instituir normas e regras para o funcionamento dessas plataformas. Na Câmara, estamos na iminência de uma definição, com possibilidade de analisar o texto ainda em março. Vejo essa decisão como motivadora para que tenhamos um marco legal.”
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