Apesar de o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, ter determinado o bloqueio do Telegram em todo o Brasil, ainda não é possível saber exatamente quando o bloqueio será efetivado. Mas tudo indica que, caso as intimações se concretizem, os usuários podem começar a ter dificuldades para acessar o serviço a partir do próximo dia 25 de março. A medida, no entanto, não obriga as pessoas a deletar o Telegram do celular.
Publicada nesta sexta-feira (18), a decisão foi tomada em razão de o aplicativo estar descumprindo “inúmeras decisões judiciais”. Entre elas, está a determinação de que o Telegram bloqueasse perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos por propagação de fake news.
Na prática, para dificultar o uso do aplicativo, o ministro intimou as empresas Apple e Google no Brasil para que, em até 5 dias, “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram” e “procedam à retirada do aplicativo das das lojas Apple Store e Google Play Store”. As empresas provedoras de serviço de internet e de telefonia como Vivo, Net, Algar e Oi também foram intimadas para impedir que a ferramenta seja usada.
Além disso, ao determinar a suspensão do Telegram, Moraes intimou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para que adote em 24 horas as providências necessárias para o bloqueio.
“Determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil, defenso ser intimado, pessoal e imediatamente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatall), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida”, decidiu.
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1-Como Allan do Santos fez o Telegram ser bloqueado no Brasil
2- URGENTE: STF manda bloquear Telegram no Brasil
3- Telegram mantém canais de fake news e neonazistas
Usuários que usarem VPN poderão ser multados
Na decisão, além de determinar o bloqueio do Telegram em todo território brasileiro, Moraes estabeleceu, pela primeira vez na história, multa de R$ 100 mil para “pessoas naturais e jurídicas” que utilizarem “subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram”.
Em outras palavras, a multa será aplicada para quaisquer pessoas ou empresas que fizerem login através de uma rede virtual privada, os chamados sistemas VPN de acesso. Estamos falando de sistemas que costumam ser usados por pessoas que tentam acessar o Telegram em países onde ele já é bloqueado (Rússia, Irã e Índia, por exemplo).
Em nota, Moraes afirmou que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Allan dos Santos usa Telegram para “burlar decisões judiciais anteriores”
Ainda de acordo com Moraes, o blogueiro Allan dos Santos vem usando a plataforma para burlar o teor das decisões judiciais anteriores, que buscavam a interrupção das condutas criminosas investigadas.
Segundo ele, a Polícia Federal informou que, após o bloqueio de seus perfis em outras plataformas, o investigado “migrou sua atuação para o Telegram, com repetição do modo de agir já descrito nos autos, inclusive buscando a obtenção de remuneração por meio de recepção de moedas digitais
(bitcoin), cujas doações são solicitadas por meio de divulgação em seu perfil no Telegram”.
Além de suspender as atividades do blogueiro no aplicativo, Moraes determina que o Telegram forneça, sempre que demandado, “todas as informações relativas aos dados cadastrais de usuários vinculadas a esta ou outras contas, no interesse desta investigação”.
Telegram é usado para cometer crimes contra crianças e adolescentes no Brasil
No teor da decisão, Moraes apontou ainda informações do Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (SERCOPI) que apontam o uso do Telegram para o cometimento de outros
crimes, inclusive contra crianças e adolescentes.
“A plataforma está sendo utilizada com a finalidade de adquirir imagens de abuso sexual infantil, bem como para realizar a difusão dessas imagens (fotos e vídeos). Muitos desses indivíduos, que têm se unido em grupos com centenas de pessoas de vários locais do Brasil e do mundo, vendem e
compartilham imagens de condutas gravíssimas relacionadas a estupro de vulnerável”, citou.
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