Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Foto: Reprodução
O ministro da Justiça, Flávio Dino, elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Telegram e disse que a medida é um “passo importante”. O magistrado determinou que o aplicativo remova mensagem enviada a usuários brasileiros contra o PL 2630/2020, o PL das Fake News, sob pena de suspensão e multa de R$ 500 mil por hora.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada”, afirmou o ministro.
Para Moraes, o texto enviado pelo Telegram configura “flagrante e ilícita desinformação” e pode “constituir abuso de poder econômico”. Além de determinar a exclusão do conteúdo, ele ainda mandou o aplicativo divulgar uma nova mensagem aos usuários que receberam a anterior:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Ele ainda mandou a Polícia Federal ouvir os representantes legais do Telegram no Brasil em 48 horas.
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