PEC dos Precatórios, que banca auxílio de R$ 400, é aprovada em 1º turno no Senado

Atualizado em 2 de dezembro de 2021 às 15:05
Senado aprovou PEC dos Precatórios em 1º turno nesta quinta-feira (02). Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Senado aprovou PEC dos Precatórios em 1º turno nesta quinta-feira (02). Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (02), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que banca o auxílio de R$ 400 proposto pelo governo. O placar foi de 64 votos a 3, com duas abstenções.

Em seguida, os senadores passaram a discutir possíveis alterações (destaques) no texto aprovado.

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A PEC abre caminho para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), criado pelo governo Bolsonaro. A proposta ainda passará por uma segunda votação no plenário, que pode acontecer ainda nesta quinta.

Se aprovado novamente, o texto voltará para a Câmara, onde será submetido a mais dois turnos de votação.

O governo federal planeja pagar o benefício neste valor mensal para cerca de 17 milhões de pessoas durante 2022, ano em que Bolsonaro tentará a reeleição.

No entanto, a Medida Provisória (MP) que criou o Auxílio Brasil estabelece que o pagamento será feito a 20 milhões de famílias. Aprovada na Câmara em Novembro, essa MP será apreciada agora pelo Senado.

O relator da PEC dos Precatórios, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), reconheceu que o auxílio poderá ser estendido a 20 milhões de pessoas, conforme determina a MP, mas não entrou em detalhes sobre como será pago o custo da modificação.

Com informações do UOL

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