Pedido de transferência de turma de Fachin gera dúvidas sobre relatoria da Lava Jato

Ministro Edson Fachin durante a sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (20/02/2020)

Publicado originalmente no site Consultor Jurídico (ConJur)

POR SÉRGIO RODAS

O pedido de transferência da 2ª para a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal feito pelo ministro Edson Fachin, relator da “lava jato” na corte, gerou dúvidas quanto a destino dos processos da operação.

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A Presidência do STF entende que, ao mudar de órgão, o relator leva os novos casos da “lava jato”, que passariam a tramitar na 1ª Turma. Nos julgamentos dos processos em curso, Fachin retornaria à 2ª Turma.

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Por outro lado, o gabinete de Fachin avalia que o ministro, ao ser transferido, leva todo o seu acervo. E ele voltaria para a 2ª Turma para julgar todos os casos da “lava jato”, sejam antigos ou novos.

Nos eventuais retornos de Fachin à 2ª Turma, o ministro que o substituir no colegiado ficará de fora do julgamento. Se houver questionamentos, a palavra final sobre a questão pode ser submetida ao Plenário.

A 1ª Turma do STF é composta pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Já a 2ª Turma é integrada pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, além de Edson Fachin.

Pedido de transferência

Edson Fachin pediu nesta quinta-feira (15/4) para ser transferido para a 1ª Turma da corte após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, que ocorrerá em 5 de julho.

Em ofício enviado ao presidente do STF, Luiz Fux, Fachin manifestou interesse de ser transferido para a 1ª Turma, se não houver intenção de outro ministro mais antigo. “Se verificada essa premissa e a de que seja do melhor interesse do colegiado do tribunal, expresso desde já pedido de compreensão aos ilustres colegas da 2ª Turma”, disse Fachin.

Fachin disse estar à disposição do tribunal, “tanto pelo sentido de missão e dever, quanto pelo preito ao exemplo conspícuo do ministro Marco Aurélio, eminente decano que honra sobremaneira este tribunal”.

Se o requerimento não for aceito, o ministro disse que permanecerá “com muita honra na posição em que atualmente me encontro”.

O pedido de transferência vem após Fachin ser derrotado em diversos julgamentos da “lava jato”. No mais importante deles, o ministro ficou vencido no caso em que a 2ª Turma declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula no processo do tríplex no Guarujá (SP), anulando as decisões e inutilizando as provas.

Para tentar evitar esse resultado, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba é incompetente para processar e julgar os casos de Lula. Com isso, as condenações do ex-presidente foram anuladas e ele voltou a ter todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível. Porém, o ministro preservou as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões. Os autos, que estavam no Paraná, foram enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal, por ordem do magistrado.

Depois da decisão, Fachin declarou que a suspeição de Moro tinha perdido o objeto. Mas a 2ª Turma decidiu dar continuidade ao julgamento. Fachin então enviou o caso ao Plenário, que, por maioria, confirmou nesta quinta (15/4) a declaração de incompetência do juízo de Curitiba para julgar Lula.

O julgamento será finalizado na próxima quinta (22/4), com a análise se a decisão da incompetência fez a suspeição de Moro perder o objeto. Além disso, os ministros ainda decidirão para onde enviar os processos de Lula. Fachin recomendou que os casos fossem para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, Alexandre de Moraes sugeriu que as ações sejam remetidas à Justiça Federal de São Paulo.

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