A PGR decidiu pedir a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao STF, nesta quarta-feira (23). O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou a decisão de investigar o ministro após analisar os elementos contidos nos últimos dias sobre o gabinete paralelo controlado por pastores evangélicos no MEC.
Com a abertura do inquérito, a expectativa é que os depoimentos dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, do ministro e de pessoas envolvidas na distribuição de verbas pelo Ministério da Educação, sejam imediatos.
O prefeito Gilberto Braga, de Luís Domingues (MA), que disse ter recebido um pedido de propina de Arilton, também deve prestar depoimento. O pedido de propina do pastor para o prefeito teria sido de R$ 15 mil e um quilo de ouro, segundo informações do O Estado de São Paulo.
A investigação deve ser solicitada em uma das representações que está com a ministra Cármen Lúcia.
Ontem (22), Milton Ribeiro compartilhou uma nota sobre o assunto e não contestou a veracidade do áudio divulgado pela Folha de S.Paulo. No entanto, negou que suas falas implicassem no favorecimento de pastores evangélicos no MEC.
“Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, diz trecho da nota divulgada pelo ministro.
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Escândalo no MEC
A crise teve início com a divulgação de áudios obtidos pela Folha de S. Paulo que confirmam a influência de dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, na liberação de verbas do MEC. Na gravação, o ministro admite privilegiar o envio de recursos a prefeituras indicadas pelos líderes evangélicos por solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL)
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse Ribeiro durante reunião com prefeitos e os dois pastores. “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”.
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios. De acordo com a Folha, os líderes religiosos têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia.
Segundo indícios, o gabinete paralelo no Ministério da Educação atua no MEC desde janeiro de 2021. Os recursos intermediados pelos pastores vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sob comando do Centrão, e são repassados às prefeituras aliadas primeiro e com maior rapidez do que o trâmite burocrático regular.
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