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Está prevista para o fim desta terça-feira a apresentação de um parecer da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre a confusão em torno do caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Segundo a revista Veja, o procurador-geral da República Augusto Aras pode reconhecer alguns excessos pontuais do Supremo Tribunal Federal (STF) na condenação de Silveira. Contudo, ele deve bater forte em Silveira e na anarquia que o parlamentar bolsonarista passou a representar no país.
O STF condenou Daniel Silveira no último dia 20 a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por praticar agressões verbais e ameaças a ministro, incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
No dia seguinte, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que assinou um decreto concedendo um indulto individual a Daniel Silveira. A decisão foi anunciada em um vídeo nas redes sociais do presidente.
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso, defende a condenação do parlamentar. Durante evento no último dia 29, o magistrado disse que a “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e repudiou o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, defendido pelo deputado em vídeo publicado em fevereiro.
No domingo, 1º de Maio, ocorreram atos em apoio a liberdade de Silveira. O próprio parlamentar apareceu em uma manifestação em Niterói, no Rio de Janeiro, e disse que a sua prisão por fazer ameaças a ministros do STF é “inconstitucional”.