Mais um processo por abuso de poder econômico põe em risco as ambições políticas de Luciano Hang, o véio da Havan, anunciado por setores do bolsonarismo como possível candidato a senador ou ao governo de Santa Catarina este ano.
O Ministério Público Eleitoral solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul que um processo já engavetado contra o empresário seja reaberto.
Hang é acusado de vincular a promessa de abertura de uma filial da Havan em Bagé, na zona da Campanha gaúcha, ao apoio dos eleitores ao seu candidato à reeleição na cidade, o prefeito Divaldo Lara (PTB).
A ação, apresentada ainda em 2020 em nome da coligação do candidato do PT, Luiz Fernando Mainardi, informa que no dia 11 de novembro de 2020, em visita a Bagé, Hang anunciou a filial em vídeo transmitido ao vivo pelo prefeito.
O dono da Havan pediu o que chamou de “voto útil” em Lara e desqualificou o PT e seu candidato, Luiz Fernando Mainardi.
É o mesmo delito do qual é acusado em Santa Rosa, cometido no mesmo dia 11 de novembro de 2020. Em ação articulada, a apenas quatro dias da eleição, Hang aterrissou de jatinho em Bagé pela manhã e depois seguiu para Santa Rosa, onde também prometeu uma loja que não existe até hoje.
Nas duas cidades, ele pediu votos para os candidatos da direita e defensores dos seus projetos. E alertou que a possível vitória dos candidatos do PT ameaçaria a instalação das filiais.
“Eu peço também ao povo de Bagé o voto útil, votar em quem está em primeiro, em quem possa vencer essa desgraça do PT, então vota no Divaldo”, diz ele no vídeo compartilhado pelo próprio Divaldo Lara ao vivo.
O empresário promete a filial e diz que na frente da loja haverá uma réplica da Estátua da Liberdade de 35 metros de altura.
Em Santa Rosa, ele afirmou, também em vídeo transmitido ao vivo ao lado do candidato a prefeito:
“Não esqueçam o que aconteceu com nosso país, dia 15 vote no Mantei (o candidato do PP) e aí nos próximos meses a Havan tá aqui, tenho certeza disso, porque ainda corre o risco desses vermelhos voltarem e desfazerem tudo”.
No caso de Santa Rosa, a Justiça Eleitoral de primeira instância também não levou adiante o processo contra Hang e contra o então prefeito Alcides Vicini (PP) e o candidato do mesmo PP, Anderson Mantei, para quem o empresário pediu votos.
Mas no ano passado os procuradores José Osmar Pumes e Fábio Nesi Venzon acolheram recurso dos advogados Marcelo Gayardi Ribeiro, Marcio Medeiros Felix e Christine Rondon Teixeira e p ediram ao TRE que Hang seja condenado e tenha os direitos políticos cassados por oito anos.
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O processo corre no TRE gaúcho, em nome da coligação do candidato do PT, Orlando Desconsi, e também pede a cassação do mandato do prefeito eleito Anderson Mantei (PP).
Os advogados do PT em Santa Rosa são os mesmos do caso de Bagé, onde igualmente é solicitada a cassação do mandato do prefeito reeleito Divaldo Lara.
Eles argumentam que nas duas cidades os candidatos do véio da Havan venceram a eleição numa campanha marcada por ilícitos provocados pelo abuso de poder econômico do empresário.
O processo de Bagé havia sido engavetado no ano passado pela Justiça Eleitoral da cidade, sob o argumento de que Jair Bolsonaro também era citado na ação.
O MP pede que o processo seja desengavetado, agora desconsiderando a citação a Bolsonaro, e acolhe a tese dos advogados de Mainardi.
O parecer do MP sobre o caso de Santa Rosa é de 17 de dezembro do ano passado. O parecer de Bagé, no recurso em que os advogados de Mainardi pedem a reabertura do processo, é do último dia 23 de janeiro e assinado pelo procurador José Osmar Pumes.
As decisões, nos dois casos, dependem do pleno do TRE gaúcho, que tem sido rigoroso em processos semelhantes. O dono da Havan é, nos dois casos, o provocador do ilícito, pelo abuso de poder econômico que teria beneficiado os candidatos para os quais pediu votos.
Se for condenado em pelo menos um dos processos, Hang só retomará o direito de concorrer a cargo eletivo a partir de 2028. A sua pretensão de ter foro privilegiado e imunidade pode ser adiada.
Segundo o advogado Marcelo Gayardi Ribeiro, o empresário afrontou as leis eleitorais e a própria Justiça Eleitoral ao agir, a quatro dias da eleição, com a desenvoltura de quem se considera imune a punições.
Na tentativa de se defender, Hang divulgou, em 21 de dezembro, quatro dias depois do parecer do MP sobre a ação de Santa Rosa, um vídeo em que ataca os dois procuradores. Ele insinua que ambos “usam” a Justiça para levar adiante interesses políticos de quem ele considera adversário:
“Quem são os procuradores José Osmar Pumes e Fábio Nesi Venzon? Cuidado, cuidado, pessoal, para não usar a estrutura pública da Justiça para fazer injustiça”.
No mesmo vídeo, ele mostra um cartaz com o texto de um site, que diz: “MP eleitoral gaúcho quer Hang inelegível”.
O empresário aponta para o cartaz e pergunta:
“Será que isso que trabalham os senhores procuradores? Será que é isso que eles querem?”.
O vídeo foi encaminhado ao TRE pelos advogados que entraram com as ações em Santa Rosa e Bagé, por configurar uma ofensa em tom de ameaça aos procuradores.
Eis o vídeo em que Hang ataca os procuradores:
Em Santa Rosa (RS) o PT perdeu a eleição e agora quer ganhar no tapetão. Também querem me tornar inelegível antes mesmo de eu definir se vou concorrer ou não a algum cargo. Isso tudo é medo? Assista o vídeo e entenda. pic.twitter.com/73u0OSgOJI
— Luciano Hang (@LucianoHangBr) December 21, 2021