Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP, membro fundador da Comissão Arns de Direitos Humanos e do Conselho da Conectas Direitos Humanos, e Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos, denunciam no jornal Folha de S.Paulo um projeto que pode criar uma polícia secreta para Jair Bolsonaro (PL).
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O que é essa polícia secreta?
Dizem eles na Folha:
“A Câmara dos Deputados deve analisar nos próximos dias um projeto de lei que cria uma estrutura paralela de segurança pública, diretamente ligada à Presidência da República, isenta de controles legais e com capacidade de atuar à margem das garantias constitucionais.
Sob o pretexto de combater o terrorismo no Brasil, o PL 1595/19, de autoria do deputado governista Vitor Hugo (PSL/GO), pretende estabelecer o Sistema Nacional Contraterrorista e a Política Nacional Contraterrorista, ambos disparates jurídicos subordinados a órgão a ser definido pelo chefe do Executivo”.
Eles explicam:
“Na prática, o texto estabelece uma polícia política que poderá atuar secretamente, não prevista na estrutura constitucional de segurança pública do Brasil, diretamente subordinada ao presidente da República, que passará a ter amplo acesso a dados privados e informações privilegiadas de cidadãos e organizações políticas, inclusive de opositores ao seu governo.
Esse mecanismo terá como finalidade coordenar o preparo e emprego das forças militares, policiais e de unidades de inteligência nas ações contraterroristas, além de fornecer informações para possíveis decretos de intervenção federal, estado de defesa ou de sítio em caso de ‘ações repressivas em território nacional’.
O projeto tem ainda o agravante de ferir o pacto federativo ao prever a coordenação do emprego das forças de segurança estaduais, em ações sigilosas, à revelia dos governadores”.
E completam:
“Com isso, fica excluída de antemão a possibilidade de investigações e responsabilização da conduta de agentes que, por força de sua atuação, provoquem a morte ou ferimentos de outras pessoas, por exemplo
Tamanha concentração de poderes em mãos de qualquer presidente da República já representaria uma ameaça ao Estado democrático de direito.
Mas, considerando o perfil autoritário do atual governo, que repetidas vezes ameaçou intervir ou desrespeitar os demais poderes, quando contrariado, o PL 1595/19 faz acender o sinal vermelho”.
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