O PT apresentou uma ação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para que suspenda a decisão do ministro Nunes Marques a favor de bolsonaristas. O magistrado devolveu os mandatos de dois parlamentares cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sigla argumenta que a decisão de Nunes “representa evidente risco” à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa do Paraná. Faltam seis meses para o fim da legislatura e as casas precisariam incorporar novamente os parlamentares. O partido também aponta a possibilidade de o ministro ter provocado “insegurança jurídica” ao afrontar decisão da corte eleitoral.
“É preciso o reconhecimento da autoridade do Tribunal Superior Eleitoral e de suas decisões, sob pena de se impor maior insegurança jurídica no cenário jurídico eleitoral”, defende o PT na petição.
Indicado por Jair Bolsonaro para o cargo, Nunes Marques concedeu liminares suspendendo duas decisões aprovadas por maioria no TSE. Em outubro de 2021, o tribunal eleitoral cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini, que foi acusado de espalhar fake news no dia da votação em 2018. A cassação foi revertida pelo magistrado.
Também foi revertida a cassação do deputado federal José Valdevan de Jesus, condenado por abuso de poder econômico. Nesse caso, Arthur Lira já retirou Márcio Macêdo (PT-SE) do cargo de parlamentar e determinou a volta do bolsonarista cassado.