José Renan Vasconcelos Calheiros Filho é filho de Renan Calheiros, senador por quatro mandatos consecutivos, e hoje trabalha no Ministério dos Transportes do governo Lula. De acordo com o site Congresso em Foco, ele é o segundo ministro mais bem avaliado da atual gestão.
Renan Filho está atrás somente do ministro da Economia, Fernando Haddad. O titular da pasta dos Transportes concedeu uma entrevista exclusiva ao programa DCM Ao Meio-Dia.
Falou bastante sobre a necessidade do corte dos juros e das responsabilidades do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Também falou sobre as tratativas para destravar R$ 100 bilhões em investimento para estradas, que dependem do aval do TCU, o Tribunal de Contas da União.
Confira os principais trechos da entrevista.
Renan Filho e o diálogo de Lula com o Congresso
Cada governo numa democracia precisa governar com as pessoas que são eleitas pelos cidadãos em cada um nos seus estados. Representando ou as pessoas no caso da Câmara dos Deputados ou as unidades da Federação no caso do Senado Federal.
O presidente Lula venceu uma eleição com uma aliança de centro esquerda e tirou um governo mais de centro direita com núcleo muito mais próximo da extrema direita. Todo mundo acompanhou o que aconteceu no Congresso Nacional.
Lá temos muitos representantes que foram eleitos mais ao centro e mais à direita. Então é obrigatório numa democracia dialogar com o Parlamento. Não existe caminho alternativo a isso. Por isso o presidente Lula de forma muito habilidosa tem procurado construir uma maioria sólida que leva em consideração as necessidades das reformas que o país precisa fazer.
Para retomar o crescimento, para voltar a gerar emprego, e para melhorar a qualidade de vida das pessoas, é obrigado a dialogar mesmo com os partidos de centro para ampliar a aliança de centro esquerda. Isso é necessário a fim de permitir que propostas de emenda à Constituição sejam aprovadas no Parlamento.
Coisas importantes, como a PEC da Transição, a reforma fiscal e a tributária, são pautas que constroem uma agenda econômica. Uma agenda que cria as condições para que o país retome o crescimento.
As condições para a geração de emprego e a melhoria da qualidade de vida. Não há caminho sem esse diálogo.
A gente observou as eleições agora na Espanha. Antes, observamos eleições na Alemanha, na Inglaterra e nos Estados Unidos. Todos os países presidencialistas ou parlamentaristas exigem um diálogo do Poder Executivo com o Parlamento a fim de equilibrar isso.
Se um presidente como Jair Bolsonaro pudesse fazer o que ele quisesse, sem Parlamento, ficamos sem um moderador. Parlamento funciona como um moderador. Então ele vai moderar as boas iniciativas do presidente Lula.
No curto prazo pode até parecer que o presidente Lula queria fazer tanta coisa boa e não consegue fazer na velocidade necessária. Só que, numa democracia, é o Parlamento, o Poder Judiciário e o Executivo que precisam trabalhar de maneira independente.
Como diz a nossa Constituição: Trabalham assim para se equilibrarem. E é exatamente esse equilíbrio que permite que o país avance sem solavancos institucionais. É esse o papel que cumpriu o Supremo no governo negacionista.
Isso aconteceu na época do governo Bolsonaro. Sempre é muito importante que os poderes sejam escutados. De vez em quando o Executivo vai acertar mais. Às vezes vai ter mais dificuldade com o Congresso. De vez em quando vai ter um Executivo que erra muito. E as Casas Legislativas estarão ali para moderar. Com o Supremo também é assim na democracia.
Não há caminho sem dialogar com os Poderes.
Ministério dos Transportes pode destravar 100 bi em investimentos
Isso representa muito para a economia brasileira e esse tratativa está acontecendo com o Tribunal de Contas da União. O Ministério dos Transportes fez uma consulta que já teve o voto do relator favorável. Essa consulta foi realizada tanto pela pasta de Transportes quanto pelo Ministério dos Portos e Aeroportos afim de uniformizar os contratos de concessão no Brasil.
Nosso país é muito jovem em concessão rodoviária. Isso começou no final da década de 90 e houve obviamente uma curva de aprendizagem. O Brasil não sabia bem como fazer. Era difícil e era uma novidade.
E nessa curva de aprendizagem aconteceram erros e esses erros precisam de correção a fim de destravar investimentos.
O que propusemos ao TCU é um novo modelo de concessão, mais transparente com contratos, mais flexíveis, a fim de garantir saúde contratual. Sobretudo porque esses contratos são de longa duração. De 35 anos, às vezes mais.
Então, quando você tem um contrato muito amarrado e ele se desequilibra, é o cidadão que paga a conta. Por isso, se o TCU nos autorizar, essa matéria coloca esse incremento de investimento que pode chegar a R$ 100 bilhões.
Nós vamos trazer todos esses contratos do passado para um padrão atual dos novos leilões. Isso vai uniformizar contratos. Isso garante mais transparência e pode garantir a retomada de investimentos em contratos desequilibrados.
Realizar isso é importante, porque, imagina se nós temos uma rodovia no estado de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, desequilibrada em um contrato de concessão. Como nós vamos licitar outras em outras regiões onde o fluxo é menor no Brasil? Nós primeiro precisamos resolver esses problemas, enquanto caminhamos com novas concessões.
Esse equilíbrio, essa otimização dos contratos vai permitir muitos investimentos e esse aumento significa emprego no curto prazo, significa um impulso ao crescimento econômico do país.
E significa, sobretudo, um ganho de competitividade. Porque, quando você investe em rodovias, nas ferrovias, em portos e em aeroportos, você garante maior capacidade do Brasil competir internacionalmente. Nós estamos muito animados e aguardando com expectativa que o TCU entenda, provavelmente, para que a gente possa promover essa otimização dos contratos. Otimização para alavancar o investimento no país.
Renan Filho, os juros e o BC
Quando o juro no Brasil está em 13,75%, isso significa dizer que, se um empresário deixa R$ 100 mil no banco de 1º de janeiro até 31 de dezembro, ele vai receber R$ 13.750 sem fazer nada. É muito difícil você incentivar um empresário a investir o seu recurso se ele vai ganhar de R$ 15 mil até R$ 20 mil.
O empresário vai preferir deixar o recurso rendendo no banco sem correr qualquer risco. Por isso que é importante cair a taxa de juro. Quando a taxa de juro cai, aumenta a diferença entre a rentabilidade dos negócios na economia real e a rentabilidade do capital no mercado financeiro.
É por isso que o presidente Lula defende a queda da taxa de juro. Porque ela ajuda o cidadão comum, que vai pagar menos juros no crediário. Quando ele compra uma televisão, uma geladeira, juros menores ajudam o cidadão comum quando precisa usar o rotativo do seu cheque especial do cartão de crédito.
Com essa situação, por exemplo, o empresário vai construir uma pousada ou um restaurante e o prestador de serviço vai contratar uma máquina a mais ou um funcionário a mais. E isso ajuda a roda da economia girar com mais facilidade.
É fundamental que a taxa de juros caia.
E no caso dos investimentos do Ministério dos Transportes, investimentos em infraestrutura, eles são investimentos de longo prazo. Como eu falei, há pouco contratos de 35, 40 anos quando você tem uma uma taxa de juros alta. Você tira muito a atratividade desses contratos em que o sujeito tem que fazer um investimento elevado para recuperar o seu dinheiro, ali depois de 10, 12 anos.
Então, quanto maior a taxa de juros, mais incentivo de fazer aporte de longo prazo. A taxa de juro alta tem um outro efeito muito negativo: que é garantir retorno imediato ou não a quem aplica os seus recursos no mercado de capitais.
Então é muito importante que o Brasil baixe a taxa de juros. E não se baixa por passe de mágica. A taxa de juros se baixa com sustentabilidade fiscal. E é aí que o presidente Lula tem autoridade para cobrar. Porque ele já fez isso. Lula não está pedindo para baixar a taxa de juros porque ele deseja baixar.
Ele está pedindo para baixar a taxa de juro porque aprovou a PEC da Transição, o arcabouço fiscal e mudou a remuneração dos combustíveis no Brasil a fim de garantir sustentabilidade fiscal.
O setor de Transporte não é desgarrado da própria economia brasileira. Ao contrário, ele é um dos setores mais importantes porque interfere diretamente na viabilidade de praticamente todos os negócios do país.
Campos Neto
Campos Neto vai ser chamado às falas. Vai ter que responder e ele pode ser substituído. O presidente do Banco Central numa democracia tem que se explicar.
Ele não pode falar apenas pela ata do BC, porque a ata muitas vezes diz uma coisa que tá na contramão da percepção geral da sociedade. Se a ata diz algo que está na contramão da percepção geral de empresários, de gestores públicos, do próprio presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado Federal, dos parlamentares, é óbvio que o sujeito tem que se explicar.
Tem que dizer por qual razão ele tomou essa decisão. Porque aquela decisão não é para ele. É para o país. Ninguém está defendendo que o Brasil tem que ter uma taxa de juros que não seja capaz de controlar a inflação. Porque a gente sabe o que significa inflação.
Inflação significa empobrecimento geral da população, mas sobretudo dos mais pobres que têm menos capacidade de se proteger de processos inflacionários.
Quando eu disse que ele falava em um cercadinho é porque é unilateral. O sujeito fala o que quer e você lê e interpreta como quiser também. Isso não é razoável numa democracia. Você sempre tem que ser obrigado a defender os seus pontos de vista em decisões de presidente da República, do Congresso Nacional, de ministros do Supremo e do presidente do Banco Central. Cada um na sua alçada de poder.
Isso tem impacto na vida das pessoas. Então, da mesma maneira que um juiz quando comete qualquer arbitrariedade tem que se explicar ao CNJ, um promotor tem que se explicar ao CNMP, que o presidente da República tem vários procedimentos para que ele se explicar ao Congresso Nacional e aos outros órgãos, que o ministro do Supremo Tribunal tem que se explicar ao Senado, o presidente do Banco Central também precisa se explicar. E esse caso do TCU é exatamente isso que eu coloco.
Se ele andar na contramão do que pensa a sociedade, ele vai ter que defender o seu ponto de vista nas esferas competentes. E, no caso do presidente do Banco Central, o Senado tem um papel fundamental e o Tribunal de Contas da União tem também um papel de fiscalizar a os atos públicos que envolvem recursos públicos.
Por isso, depois de dar uma declaração no mínimo estranha de terceirizar a gestão das reservas internacionais do país, que são US$ 350 bilhões, o TCU questionou o presidente do Banco Central para que ele possa se explicar melhor.
Eu acho que o Tribunal de Contas da União está certo e acho também que, se o Banco Central não baixar a taxa de juros agora, nessa próxima reunião o Senado Federal vai procurar saber por qual razão isso está acontecendo.
Há praticamente unanimidade de que a taxa de juro vai baixar agora em agosto.
Veja a entrevista na íntegra abaixo.