Governo tentou usar STF como bode expiatório na crise de Covid, diz Gilmar

Governo tentou usar STF como bode expiatório na crise de Covid, diz Gilmar

Publicado originalmente no Consultor Jurídico

O ministro Gilmar Mendes no STF
Para ministro Gilmar Mendes, a CPI da Covid já produziu resultados e mostrou o caos do governo no combate a epidemia de Covid-19. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O governo tentou usar o Supremo Tribunal Federal como bode expiatório para seus problemas de má governança e para explicar a falência de uma política pública negacionista. Mas “o desastre da política sanitária do governo nada teve a ver com o tribunal”, conforme avalia o ministro Gilmar Mendes.

Em entrevista à revista IstoÉ, ele também afirmou que a finada operação “lava jato” despontou em Curitiba “como se fosse um esquadrão da morte” e negou veementemente que o PL que iria alterar a composição do CNMP e que foi derrotado na Câmara dos Deputados tenha alguma coisa a ver com ele próprio.

O decano do STF ainda criticou a condução do governo federal no combate à crise sanitária provocada pela Covid-19. Para Gilmar, “dificilmente vamos ter um gestor tão inepto e desastrado como foi o general Pazuello”. Ele elogiou o trabalho da CPI, afirmando que ela já produziu resultados independentemente de punição.

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Leia os principais trechos da entrevista de Gilmar Mendes

Ataques do governo ao STF

“O ministro Dias Toffoli, à época presidente do STF, deu uma resposta adequada em 2019, quando instalou o inquérito das fake news. Não é à toa que a abertura desse inquérito foi ratificada pelo tribunal. Esse inquérito deu a base para as reações que tivemos e que permitiram uma defesa adequada da Corte e da democracia. Acho que se tentou usar a Corte como bode expiatório dessa crise e dar a ela um problema de má governança a ser resolvido. O desastre da política sanitária do governo nada teve a ver com o tribunal. O STF disse sempre que um sistema tripartite de União, estados e municípios deveria ser coordenado. Mas se a União não atuava, estados e municípios não poderiam ficar impedidos de atuar. Tenho a impressão de que, no jogo político, se estava atrás de um bode expiatório e o STF, talvez, fosse um vistoso bode para explicar a falência de uma política pública negacionista.”

Risco de golpe

“Não me parece. Isto está bastante fora do contexto da realidade. Vocês da imprensa falam em golpe. Você já viveu a censura prévia, certo. Vai se estabelecer a censura como houve nos anos de 1970? Vai se restringir o habeas corpus? Vai se fechar o Congresso? Vai se fechar o STF com um soldado e um cabo? Vai se substituir os governadores eleitos? O País é muito complexo. Já é difícil administrar o Brasil dentro das regras democráticas. Me parece que isso não faz nenhum sentido a não ser para aterrorizar as pessoas”.

Responsabilidade de Bolsonaro

“Não vou fazer esse tipo de análise. O Ministério Público é que deve fazer juízo sobre os subsídios e eventualmente abrir as investigações. Acho que isso tudo contribuirá para uma eventual análise de responsabilidade judicial e eventual responsabilização política, mas também tem a avaliação histórica. Considerando todas as perplexidades que tivemos, um verdadeiro caos, é impossível não nos referirmos à gestão do general Pazuello. Dificilmente vamos ter um gestor tão inepto, tão desastrado como foi o general da área da Saúde.”

CPI acabar em pizza

“Não vejo que isso venha a ocorrer. Até porque, ela já produziu resultados. O impacto que ela teve na comunidade, as verificações que foram feitas e as revelações que estão sendo sistematizadas não nos levam a crer que nada acontecerá. A CPI sistematizou o que aconteceu e qualquer estudioso que queira saber como foi esse período trágico poderá se debruçar sobre o relatório da CPI.”

Ligação com a PEC do CNMP

“Nada a ver, nada disso. A ‘lava jato’ despontou em Curitiba como se fosse um esquadrão da morte. Um tipo de justiçamento. E aqueles que pudessem obstaculizá-lo eram atingidos. Havia um conluio com a Receita Federal, com a PF e coisas do tipo que foram amplamente reveladas. O meu caso é irrelevante. Eles decidiram instaurar um procedimento de investigação junto à Receita. O chefe dessa operação era um consultor da ‘lava jato’ do Rio, Marcos Aurélio Carnal, que foi preso por corrupção e que estava achacando. Então, se nota que isso, na verdade, estava muito próximo de um esquadrão da morte.”