O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ordenou que a Presidência do Senado proceda com a imediata “destruição“ de documentos, dados e informações levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 sobre a empresa OPT incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda.
O STF suspendeu o afastamento do sigilo telemático da empresa e assumiu a perda de objeto do mandado de segurança. O mandado pedia a quebra do sigilo telefônico, bancário e fiscal da empresa.
Nesta sexta-feira (25), a Corte emitiu uma nota em que explica que a decisão encaminhada para o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decorre da perda da eficácia do mandado de segurança impetrado.
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Em reposta ao STF, Renan Calheiros disse que os dados já estão com a PGR
O ex-relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que os dados já estão sob o poder da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não há razão para que permaneçam sob a guarda do Senado.
A empresa OPT entrou na mira das investigação da CPI da Covid após senadores membros identificarem “grande correlação comercial, bancária e fiscal” da companhia com a Precisa Medicamentos, que fez parte do esquema que tentava um superfaturamento na compra da vacina Covaxin.
Quem desiste primeiro?
— DCM ONLINE (@DCM_online) February 25, 2022