Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques, do STF, votaram na manhã desta quarta-feira (10) no julgamento sobre provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Tribunal já formou maioria na noite desta terça (09) pela manutenção da decisão.
Fux acompanhou a relatora, Rosa Weber. Nunes Marques discordou. Com isso, o placar está em 7 a 2 para manter a decisão da ministra. Falta apenas o voto do ministro Dias Toffoli.
Fux não divulgou voto, tendo apenas seguido a relatora. Nunes Marques, por sua vez, apresentou um voto em que explicou suas divergências com Rosa Weber. Ele citou um argumento de ordem prática. Segundo o ministro, a suspensão da execução do orçamento pode “ocasionar grave risco à execução das políticas públicas em todo o país, sendo capaz de gerar verdadeiro caos nas mais diversas áreas, desde saúde (mormente em situação de pandemia como a atual) e educação, até infraestrutura, em todos os níveis de governo”.
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Ministros podem mudar posicionamentos até fim da votação do “Orçamento Secreto”
A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual. Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
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