(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Em votação no plenário virtual da Corte, encerrada no fim da noite desta sexta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiram a iniciativa da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) de utilizar o Disque 100 para denúncias de pessoas contrárias à vacinação contra a Covid-19.
O ministério de Damares tinha a inteção de colocar colocar o Disque 100 à disposição de pessoas antivacinas que se sentiam “discriminadas” por não portar o passaporte vacinal exigido por determinados estabelecimentos.
Em documento do ministério repassado a dezenas de autoridades federais e estaduais constava a colocação do Disque 100 como uma opção para denúncias por parte de antivacinas que alegassem “discriminação”. 10 dos 11 ministros do STF votaram pela proibição.
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Lewandowski vetou Disque 100
No dia 14 de fevereiro, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o Disque 100 deixe de ser usado para queixas contrárias à exigência de comprovante de vacinação.
O ministro levou a sua decisão ao plenário virtual do STF e outros nove ministros acompanharam a sua decisão. O único voto divergente foi de André Mendonça, último indicado à Corte pelo ministro Jair Bolsonaro (PL).
“Há relativa urgência na medida concedida, visto que o Disque 100 também atende a uma plêiade de outras emergências, haja vista a amplitude do campo de atuação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, afirmou o ministro Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro, mas que votou contra a iniciativa.
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