O STF decidiu por unanimidade rejeitar o pedido do ex-procurador Carlos Fernando dos Sants Lima. Ligado à Lava Jato, ele queria receber diferença em diários.
A decisão foi tomada em Plenário Virtual na última sexta-feira (20), segundo mostrou o Conjur. Santos Lima queria receber R$ 26.678,14 em diárias. O pagamento seria relativo a 101 delas, no ano de 2005.
O procurador, que já está aposentado, havia recebido R$ 36.649,44. Ele recebeu o total de 101 diárias no período de apenas seis meses.
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Procurador da Lava Jato
Com a decisão, o procurador da Lava Jato não conseguiu reverte o acórdão do TRF-3. O que significa que não gera efeitos financeiros quanto ao pagamento de diárias.
O ex-procurador foi condenado pelo STF ao pagamento de multa. O total é de 2% do valor atualizado da causa pela oposição de embargos de declaração.
“Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa”. A frase é do voto do ministro Fux.
Procurador da Lava Jato e outros casos
Santos Lima fez o que outros membros da Lava Jato fizeram. Januário Paludo tentou receber o mesmo. No caso dele, o caso perdeu objeto porque o STF reconheceu o direito ao recebimento de valores.
À época ele recebeu R$ 70.838,22, somente a respeito do primeiro semestre de 2005. Os valores foram referentes a 192 diárias.