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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que duas ações penais do caso Tacla Duran que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba sejam suspensas e que as cópias na íntegra sejam enviadas à Corte. Segundo o magistrado, a decisão de Ricardo Lewandowski, que se aposentou no mês passado, “não foi respeitada” pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A determinação foi enviada à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde os casos da operação começaram, e ao TRF-4, segunda instância da Justiça Federal. A ordem é para que Toffoli possa analisar eventual desrespeito à determinação de Lewandowski que suspendia os processos.
“Verifico que, aparentemente, a determinação de suspensão dos feitos não foi respeitada, mesmo durante o período em que o Ministro Ricardo Lewandoswki oficiava como relator do feito”, escreveu. Toffoli ainda reforçou a ordem para que não seja proferida nenhuma decisão no caso.
Rodrigo Tacla Duran foi advogado da Odebrecht entre 2011 e 2016. Segundo a Lava Jato, ele teria movimentado R$ 95 milhões para a empreiteira e lavado ao menos R$ 50 milhões por meio de suas empresas. O advogado acusou o senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado cassado Deltan Dallagnol de extorsão e o juiz Eduardo Appio enviou o caso ao Supremo.
Na despedida da Corte, Lewandowski definiu que o STF seria o responsável por julgar a acusação contra Moro e Dallagnol e disse que o ex-juiz pode ter cometido irregularidades como ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pai de sócio-genro de Moro, o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, revogou uma decisão do juiz federal Eduardo Appio, que havia suspendido um mandado de prisão preventiva contra Tacla Duran. Ele também desrespeitou a decisão de Lewandowski, já que, na data da decisão, o ministro do Supremo já havia determinado exclusividade da Corte para analisar o caso.