O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O magistrado foi o primeiro a se manifestar na sessão de hoje e afirmou que acompanha o relator do caso, Edson Fachin. Com seu voto, o placar é de cinco a dois contra a aplicação da tese.
O julgamento foi iniciado em 2021, com o voto de Fachin, e suspenso duas vezes por pedidos de vista. A Corte avalia estabelecer uma regra para que povos indígenas só possam reivindicar terras que ocupavam na promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Durante seu voto, Toffoli afirmou que ele e os colegas estão “julgando o destino dos povos originários do nosso país”. “Essas múltiplas relações com a terra são muito distintas das vivenciadas pelos não indígenas e por isso, nem sempre é, por nós não indígenas, compreendido o alcance da proteção constitucional assegurado pelos povos originários”, argumentou o magistrado.
Toffoli diz que devem ser “assegurados os exercícios das atividades tradicionais dos indígenas” e defendeu que os povos tenham essa garantia mesmo com a legislação ambiental vigente.
“Para deixar bem claro que embora haja uma legislação ambiental, tem que ser sempre assegurado o exercício das atividades tradicionais dos indígenas, e a gestão compartilhada das áreas por eles ocupadas, pelos órgãos ambientais e indígenas, com a participação direta dos povos originários nas decisões que lhes afetem”, prosseguiu.
Até agora, votaram contra a aplicação do marco temporal Toffoli, Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Foram favoráveis à tese Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Restam os votos de quatro ministros: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. A sessão desta quarta (20) começaria com a manifestação de Fux, mas Toffoli pediu para adiantar seu voto.