A ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível deve levar em consideração todo o contexto golpista ligado ao ex-capitão e não apenas a reunião com embaixadores na qual ele levantou questionamentos acerca do sistema eleitoral brasileiro. Com informações da Folha de S.Paulo.
Benedito Gonçalves, corregedor-geral e relator do processo, indicou em suas decisões que adotará esse tipo de entendimento e tem contado com respaldo da maioria dos colegas.
Além das ações relacionados às falas de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral brasileiro, Benedito tem apontado que são necessários ao caso “elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados [na ação]” e que apontem a gravidade da conduta de Bolsonaro. Também cita “circunstâncias relevantes ao contexto dos fatos, reveladas em outros procedimentos policiais, investigativos ou jurisdicionais ou, ainda, que sejam de conhecimento público e notório”.
A visão do ministro também está presente em manifestações do Ministério Público Eleitoral sobre o episódio dos embaixadores. O órgão já viu nas atitudes de Bolsonaro “um conjunto de assertivas que compõe o propósito de desacreditar a legitimidade do sistema de votação digital”.
A respeito da reunião em questão, o entendimento dos ministros é o de que, de fato, o ex-presidente, através de suas falas, desacreditou o sistema eleitoral, promoveu ameaças golpistas e atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A avaliação vai além e afirma que o episódio não pode ser considerado um fato isolado, uma vez que o mesmo acabou por gerar prejuízos a idoneidade do sistema de votação brasileiro, com parte da população reproduzindo as falas propagadas pelo ex-capitão.
O julgamento também prevê imputar ao ex-capitão o fato de que com suas falas, na ocasião, ele também promoveu desinformação. Para os ministros, as falas do ex-presidente teriam até mesmo relação direta com o que futuramente viria ocorrer em Brasília no dia 8 de janeiro. Onde, embalados nas ideias do ex-capitão, extremistas bolsonaristas acabaram destruindo a Praça dos Três Poderes após a derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.