A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (24) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por suposta prevaricação em relação à vacinação infantil.
O pedido de investigação de Bolsonaro e Queiroga foi apresentado em dezembro ao Supremo pela deputada Tabata Amaral, o senador Alessandro Vieira e o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.
A decisão foi assinada em 7 de janeiro, porém foi disponibilizada no site do Supremo somente hoje (24).
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, disse a ministra.
No documento os políticos questionam a reação do ministro da Saúde e de Jair Bolsonaro em relação a vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
Bolsonaro se manifestou contra a distribuição de imunizantes e disse que divulgaria os nomes dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) envolvidos na decisão.
O ministro da Saúde defendeu a necessidade de uma consulta pública e defendeu a necessidade de autorização dos pais e de receita médica para as crianças serem vacinadas. As exigências não foram adotadas.
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Notícia-crime diz que governo tentou atrasar a campanha de vacinação
Apenas no dia 5 de janeiro, o Ministério da Saúde incluiu a faixa etária de 5 a 11 anos no Programa Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
As primeiras doses da vacina pediátrica da Pfizer começaram a chegar aos estados em 14 de janeiro.
A notícia-crime afirma que o governo teve a intenção de atrasar a campanha de vacinação infantil e promoveu um atentado às vidas dos servidores da Anvisa.