O Estado policial pensado por Bolsonaro. Por Moisés Mendes

Bolsonaro
Bolsonaro e o seu pensamento sobre a polícia

O bolsonarismo está preparando a captura do Estado por grupos armados. O alerta que aparece no texto abaixo não foi escrito por gente da esquerda.

Desta vez, os três autores são liberais, entre eles um economista de renome que já prestou serviços ao governo. Chama-se Arminio Fraga.

O que ele e os outros dois autores afirmam é que a extrema direita atua também no Congresso, abertamente, para criar um estado policial no Brasil.

A advertência está em artigo publicado no Estadão e no Globo neste domingo por Ana Carla Abrão, economista e sócia da consultoria Oliver Wyman, Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Carlos Ari Sundfeld, professor titular de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

Uma das frentes usadas pela extrema direita, dizem eles, é a da reforma administrativa.

Podemos discordar de muito do que os autores pensam, por estarem mais alinhados ao esforço de desestruturação do Estado, mas esses trechos são de fato um sinal vermelho piscando.

Eis o que eles dizem:

“O mais grave é a tentativa de mudar a Constituição para fazer do Brasil uma república de policiais. O relatório se esmera em conceder privilégios a grupos ligados à segurança pública.

Cria monopólio de acesso ao cargo de delegado-geral da Polícia Federal, imuniza com foro privilegiado os delegados-gerais das polícias civis dos estados, dá aposentadorias e pensões especiais a policiais e outros agentes de segurança, e assim por diante.

Nada a ver com reforma administrativa. É pura captura do Estado por grupos de servidores armados”.

O que o texto dos três não fala, porque não é motivo da análise, é que muitas outras ações de Bolsonaro caminham na direção do fortalecimento das estruturas e do apoio policial.

Está nesse contexto o programa especial de financiamento, com juros subsidiados, de casas para policiais. É apenas o começo, num ambiente de incentivo ao armamentismo e à violência.

A íntegra do artigo segue abaixo sobre “O Estado policial pensado por Bolsonaro”.

A PEC do retrocesso administrativo

Ana Carla Abrão, Arminio Fraga e Carlos Ari Sundfeld

A nova versão do relatório do deputado Artur Maia, apresentada na última quarta-feira à Comissão Especial da Reforma Administrativa, consegue ser pior do que a primeira, já objeto de manifestação nossa (“A Contrarreforma Administrativa”, artigo publicado em 04/09/2021).
O relator cedeu ainda mais às pressões puramente corporativas de associações de servidores públicos. Deixou de corrigir os erros do projeto do governo e contribuiu com novos desvios de sua autoria, constitucionalizando o que deveria eliminar.
E pior: o relatório previu vantagens e proteções cujo único sentido é, distorcendo a Constituição democrática de 1988, reforçar a caminhada em direção a um Estado policial no Brasil. Nosso país precisa reagir enquanto é tempo.
O serviço público brasileiro tem grandes problemas. Há excesso de carreiras, com reservas de mercado injustificáveis. A elite desfruta de privilégios injustos enquanto o restante dos servidores não é devidamente valorizado ou atua em condições inadequadas.

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Faltam avaliações de desempenho. A produtividade geral é baixa, assim como a qualidade dos serviços. São raras as demissões de maus servidores. Falta mínima flexibilidade, algo indispensável à gestão de pessoas.
Qual a responsabilidade das atuais normas constitucionais? Em vários casos, nenhuma. Por exemplo: a Constituição, em seu artigo 41, já prevê ser necessário avaliar os servidores. Por que não acontece? As leis de regulamentação até agora não foram feitas. E os governos não mostram interesse em avaliar serviços e servidores.
Nenhuma mudança na Constituição vai resolver essa lacuna. Mas sempre é possível incluir novas exigências para dificultar ou inviabilizar avaliações.
A proposta do relator fez exatamente isso. Equiparou procedimentos de avaliação a processos punitivos, uma completa distorção. E reservou à própria corporação o controle das decisões de dispensa de servidores ineficientes. Ou seja, blindou ainda mais a ineficiência.
Outro instrumento de gestão de pessoas é a contratação temporária, importante em todas as áreas e largamente usada nas administrações modernas. O relatório procura inviabilizá-la. A principal estratégia é reservar a servidores permanentes a execução de extensa lista de “atividades finalísticas”.

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Ali é possível identificar um a um os lobbies das elites do serviço público, que circulam com desenvoltura no Congresso Nacional. Mas não é só. O relatório quer impedir contratações temporárias para a “gestão governamental” – na prática, o mesmo que as proibir para qualquer atividade.
O mais grave é a tentativa de mudar a Constituição para fazer do Brasil uma república de policiais. O relatório se esmera em conceder privilégios a grupos ligados à segurança pública.
Cria monopólio de acesso ao cargo de delegado-geral da Polícia Federal, imuniza com foro privilegiado os delegados-gerais das polícias civis dos estados, dá aposentadorias e pensões especiais a policiais e outros agentes de segurança, e assim por diante.
Nada a ver com reforma administrativa. É pura captura do Estado por grupos de servidores armados.
A atual proposta, que se originou no Executivo e já chegou torta, a cada passo mais se afasta do objetivo de melhorar a gestão de pessoas. Se aprovada, fará a própria Constituição se tornar um empecilho às reformas necessárias. O episódio mostra que lobbies corporativos conseguem se sobrepor a todo bom senso e às intenções de avanço.

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Os interesses da coletividade se perdem na falta de liderança, de clareza e de compromisso com a agenda de país. A cada PEC que se aprova, a ordem constitucional vai sendo desviada para servir às elites do serviço público.
Precisamos sim avançar o quanto antes na reorganização do Estado. O caminho correto e viável passa por regulamentar por lei o que a Constituição já comanda e caminhar na direção da desconstitucionalização das normas do RH público.
É hora de desarmar o desastre. A PEC 32 é uma bomba-relógio. Não estamos mais discutindo reforma do Estado ou melhoria do RH público. Sua tramitação tem de ser encerrada.

Ana Carla Abrão é economista e sócia da consultoria Oliver Wyman; Arminio Fraga é ex-presidente do Banco Central; e Carlos Ari Sundfeld é professor titular da FGV Direito SP.