O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, abriu uma solicitação na Corte para que seja apurada uma possível interferência do governo Bolsonaro na Petrobras e na política de preços da empresa. As informações são do jornal O Globo.
O subprocurador do MP, Lucas Rocha Furtado, apresentou diversas declarações públicas do chefe do Executivo federal que teriam interferido, de forma imediata, na própria cotação das ações da Petrobras na bolsa de valores e gerado incertezas.
Ele ainda afirmou que as ações podem levar a prejuízos materiais à estatal, à imagem mercadológica e aos acionistas menores. “Isso pode gerar, por parte desses, questionamentos judiciais em face da União, inclusive com pedidos de indenização”, disse.
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TCU deverá analisar a representação contra Bolsonaro
O subprocurador, além de enfatizar os prejuízos da interferência do governo, disse que a abertura de uma apuração no TCU é necessária para “garantir a independência da empresa em face de potenciais atos irregulares que estariam sendo perpetradas pelo acionista controlador”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá analisar a representação antes que ela siga para o plenário da Corte. No entanto, Furtado ressalta o papel do governo em buscar meios alternativos para minimizar o impacto do aumento dos combustíveis.
“Todavia, essas alternativas não podem ser traduzidas em interferência direta na política de preços da Petrobras, sob pena de ofensa aos dispositivos da Lei das Estatais acima destacados, o que é expressamente vedado ao acionista controlador, no caso, a União, por intermédio da vontade exclusiva do presidente da República”, ressalta Furtado, finalizando: “Soluções fáceis para problemas complexos são as mais propensas a incorrerem em erros e ilegalidades”, afirma.
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