Bolsonaro quer aprovar projeto para reduzir punições a policiais

Bolsonaro quer ampliar leis que favorecem as categorias de segurança pública. Foto: Zanone Fraissat/Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (25) uma série de projetos de lei para reduzir as punições a policiais e outros profissionais da segurança pública. Ele também sugeriu ampliar o conceito de “excludente de ilicitude”, além de endurecer as penas para quem comete crimes contra policiais.

O chefe do executivo federal quer alterar o excludente de ilicitude, que existe no código penal para livrar de punição profissionais de segurança que matem um criminoso durante uma ação. No ano de 2019, a Câmara dos Deputados derrubou o pacote Anticrime apresentado pelo governo na época em que Sergio Moro era ministro da Justiça.

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“É uma classe especial”, diz Bolsonaro sobre os policiais

“Devemos buscar o entendimento entre os poderes para que no futuro, espero que não demore muito, o policial depois de cumprir sua missão vá para casa repousar, encontrar sua família, e no dia seguinte receba uma medalha e não um oficial de justiça. Buscamos com isso o excludente de ilicitude, A vida dessas pessoas se decide em frações de segundos. É uma classe especial, e nós temos que ter consciência disso”, afirmou o governante.

Os textos foram assinados pelo presidente e o ministro da Justiça, Anderson Torres. Estavam presentes também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente do STF, Luiz Fux.

O documento altera o conceito de legítima defesa para ampliar a ação dos agentes de segurança contra uma vítima “mantida refém durante a prática de crimes.” Outra mudança é aumentar o percentual da pena antes do direito de progressão do regime e mudar o prazo de reincidência. Na proposta, uma pessoa condenada pela prática de crime hediondo, mesmo se for réu primária, deverá cumprir no mínimo 60% da pena antes de progredir no regime.