Bolsonaro, Girão e Fabio Faria são denunciados por propaganda eleitoral antecipada no RN

Atualizado em 10 de fevereiro de 2022 às 15:23
Bolsonaro terá de se explicar sobre evento eleitoral no RN
Bolsonaro terá de se explicar sobre evento eleitoral no RN

Além do mico de participar da encenação da inauguração de uma obra inacabada, Bolsonaro volta do Rio Grande do Norte com uma pendência judicial: o mandatário – junto com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o deputado federal General Girão (PSL) e o ex-senador Magno Malta – foi denunciado por fazer campanha eleitoral antecipada com dinheiro público em Jardim de Piranhas, na região Seridó.

A representação foi protocolada no final da tarde desta quarta-feira, 9, pela engenheira e ativista Samanda Alves.

Bolsonaro e seus correligionários pediram voto de forma explícita num palanque montado pelo governo federal e com transmissão ao vivo pela TV Brasil.

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“Inadmissível o uso de dinheiro público para fazer campanha eleitoral antecipada”, disse Samanda ao DCM. “Não vamos nos calar. A notícia está circulando no Brasil todo e por esse motivo nós estamos pedindo que o Ministério Público denuncie o fato à Justiça”.

Magno Malta foi o mais indecoroso.

“Nós precisamos reconduzir esse homem ao poder, à reeleição”, discursou o ex-senador pelo Espírito Santo.

“Depois dele, outro conservador. Porque… Quem quer se tornar Venezuela e Argentina levante a mão. Quem quer ficar debaixo de um regime chinês levante a mão”.

Fábio Faria pediu voto de forma explícita

Durante a cerimônia, que aconteceu em Jadim das Piranhas, as águas, por um erro no projeto, não tinham alcançado sequer a cidade de São Bento, que fica a 18 quilômetros dali.

A “encenação” bancada com dinheiro público foi uma festa.

Teve as presenças de outros políticos e autoridades, como o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), que deixou a capital e foi até Caicó, sua cidade de origem, para encontrar Bolsonaro.

Para justificar a representação, entregue à Procuradora da República, titular do Ofício Único de Caicó/RN, Drª Maria Clara Lucena Dutra de Almeida, Samanda usou trechos dos discursos com teor de campanha eleitoral feitos, além de Magno Malta, por Bolsonaro, Fábio Faria e pelo general Girão, anexando como prova a transmissão do evento.

Girão, em clima de campanha, começou seu discurso atacando a Governadora do Estado, Fátima Bezerra:

“A gente não tem gestão pública aqui no estado”, disse. “É uma dor de barriga, mas vai passar se Deus quiser”.

“Nós temos um projeto, o projeto de reeleger o presidente Bolsonaro”, disse Fábio Faria.

Diz o artigo 3º-A da Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de dezembro de 2019: “Considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explícito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha. (Incluído pela Resolução nº 23.671/2021)“.

Último a falar, Bolsonaro voltou a culpar os governadores pelo aumento dos combustíveis, numa indireta à governadora Fátima Bezerra.

“Procure saber quanto ganha a governadora daqui com o litro de gasolina que vocês botam no carro de vocês”, disse, em tom de ironia.

Confira o documento abaixo: