A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro irá responder o questionamento feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que Carlos Bolsonaro não pediu licença do trabalho para viajar para a Rússia. O vereador ainda participou de pelo menos uma sessão legislativa de forma remota, enquanto estava no país do leste europeu. A informação é do jornal O Globo
O magistrado decidiu, na última sexta-feira (4), manter as investigações sobre a viagem presidencial à Rússia. Na decisão, o ministro foi enfático ao afirmar que a retirada da petição que pediu a investigação seria “absolutamente inadequada”.
Moraes determinou, entre outros, que a Presidência da República informe as condições oficiais da participação de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na viagem. O governo tem até cinco dias para responder ao pedido. Moraes pediu ainda que a Presidência informe a agenda realizada e total de gastos, inclusive com pagamento de diárias.
Carlos Bolsonaro é vereador do Rio de Janeiro e o ministro quer saber, inclusive, se ele pediu licença para realizar a viagem. Para isso, ele determinou que a Câmara dos Vereadores do Município do Rio seja oficiada. O órgão legislativo terá o mesmo prazo para informar eventual licença oficial de Carlos Bolsonaro para a viagem.
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Supremo respondeu a pedido da PGR para retirar pedido de investigação
A solicitação do ministro do Supremo foi feita nos autos do Inquérito (INQ) 4874, que investiga as milícias digitais antidemocráticas. Trata-se de uma resposta negativa a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Isso porque a PGR solicitou ao Supremo que fosse retirado dos autos o pedido de apuração das circunstâncias da viagem da comitiva presidencial à Rússia. A petição que solicitou a investigação foi feita ao Supremo pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE).
Na análise da questão, Alexandre Morais verificou que os fatos têm aparente relação com o objeto inquérito e, por isso, considerou necessária a adoção de medidas para elucidação dos fatos.
De acordo com o ministro, a apuração diz respeito à atividade de organização criminosa, com núcleos de produção, publicação, financiamento e político. Essas atividades, segundo ele, estariam resultando em ataques ao Estado Democrático de Direito, incluídos os ataques e ameaças ao sistema eleitoral brasileiro.
Com isso, para Moraes, a relação dos fatos noticiados com a investigação indicam que a eventual retirada da petição seria “absolutamente inadequada”.
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