A PEC 5/21 foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. Isto significa que não vai haver mudança na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A votação ocorreu nesta quarta (20) e 297 foram favoráveis a proposta, enquanto 182 contra. Só que, para a PEC passar, eram necessários 308 votos no mínimo.
Uma nova votação acontecerá em outra sessão. Os deputados vão apreciar o texto original. É preciso que 308 parlamentares votem sim, em dois turnos, e depois o projeto é avaliado no Senado. Caso os senadores aprovem, aí a PEC entrará em vigor.
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Advogado diz que fraudes de Deltan motivam seu interesse na PEC do CNMP
Após ser revelado pelo DCM que Deltan Dallagnol escreveu parte da delação de Barusco e incluiu PT por “fins políticos”, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu duas representações disciplinares. O autor de uma delas afirma que as fraudes revelam o interesse do coordenador da Lava Jato na PEC do CNMP.
O documento apresenta novas configurações para o CNMP. O órgão é responsável por fiscalizar o MPF. A PEC determina que o número de conselheiros salte de 14 para 17. O Congresso teria a responsabilidade de escolher cinco nomes. O procurador já se opôs à aprovação do projeto. Para Fabiano dos Santos, autor da representação feita por Rui Falcão e Paulo Teixeira, suas fraudes mostram a motivação do interesse de Deltan na proposta.
“Ele está combatendo a PEC justamente por isso: se o CNMP funcionasse, o Deltan já estaria demitido a bem do serviço público há muito tempo”, afirmou ao Congresso em Foco. Um dos pontos da PEC do CNMP é justamente aumentar o prazo prescricional de processos disciplinares no conselho.