O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da ministra Damares, divulgou uma nota técnica se opondo à apresentação compulsória do comprovante de vacinação contra a Covid-19 e a obrigatoriedade da imunização de crianças contra a doença.
O comunicado foi obtido pela Folha de São Paulo, nele o ministério disponibiliza o canal para receber denúncias de violações de direitos humanos para que as pessoas não vacinadas possam fazer queixas por discriminações.
As denúncias serão coletadas e distribuídas para os órgãos competentes, “a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos”, diz o documento.
A nota é assinada por três secretários e um diretor do ministério e foi finalizada no dia 19 de janeiro, tendo comunicado outras pastas no dia 21.
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Documento do ministério de Damares fala em “violação de direitos humano e fundamentais”
O documento lançado pela pasta diz que “medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”.
Em outro trecho, os autores mencionam que “para todo cidadão que porventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”.
A nota também criticou a vacinação de crianças que teve início neste mês, afirmando que pais não são obrigados a vacinarem seus filhos.
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