O deputado Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista e adiou a votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Junto de outros parlamentares do Novo e do Republicanos, ele pediu para que o relatório de Derci de Mattos (PSD-SC) seja votado amanhã.
Ao pedir um adiamento da votação do texto, ele afirma que quer “24 horas para que todos possam ler os documentos e estar convictos” de seus votos. O argumento dos parlamentares que defenderam o pedido de vista é que o texto foi protocolado pouco antes do início da sessão e impediu um estudo do relatório.
Gilson Marques foi seguido pelos bolsonaristas Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte Jr. (Republicanos-AC).
Deputado Gilson Marques (Novo) pede vista na CCJ sobre prisão de Chiquinho Brazão e é acompanhado por bolsonaristas. @igorgadelham @Metropoles pic.twitter.com/cgf6AQ1oIa
— Gustavo Zucchi (@gustzucchi) March 26, 2024
O pedido de vista é válido por duas sessões e impede que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, leve a votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão ao plenário da Casa ainda nesta semana. Parlamentares da base governista pedem que ele use uma prerrogativa do regimento e leve a discussão ao plenário sem consultar a CCJ.
Alguns parlamentares reclamaram do adiamento da votação. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que o caso precisa de “celeridade” e defendeu que o tema seja votado até quinta (28). Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apontou que o adiamento da decisão seria uma “passassão de pano para as milícias”.
Para o deputado Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, continuar na prisão, é necessário que a decisão seja confirmada pela Câmara dos Deputados. O relatório de Derci de Mattos protocolado na CCJ recomendava a manutenção de sua detenção.
“Ante o quadro exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do texto.