Governo Bolsonaro quer controlar Fernando de Noronha

O governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Fernando de Noronha seja propriedade da União e não mais do estado de Pernambuco. No pedido, a AGU argumenta que o arquipélago é federal, já a administração pernambucana pensa o contrário.

A ação foi apresentada na quinta-feira (24) e sustenta que Pernambuco interpreta de maneira equivocada a Constituição Federal, ao considerar o arquipélago como propriedade local. A instituição defende que as ilhas oceânicas e terrenos de marinha deveriam ser bens da União.

As informações foram divulgadas primeiramente pelo Jornal do Commercio, de Pernambuco.

Leia mais:

1 – Menina tem perna amputada após ataque de tubarão em Fernando de Noronha

2 – Abandono: Fernando de Noronha, tesouro do turismo nacional, está sem salva-vidas

3 – Antes de ser internado com covid-19, Cesar Filho e esposa estiveram em Fernando de Noronha

Governo estadual divulga nota defendendo que Fernando de Noronha  “sempre foi de Pernambuco”.

“A dissidência estabelecida entre a União e o estado de Pernambuco possui como questão central a discussão sobre o domínio do Arquipélago de Fernando de Noronha, ex-território federal, que integra o conceito de ilha oceânica, afetada ao serviço público e a unidade ambiental federal, bem como engloba terrenos de marinha. Na prática, (…) esta dissonância vem afetando o desempenho das competências constitucionais da União no poder-dever de gestão patrimonial, fiscalização e proteção ao meio ambiente e respeito às normas de proteção do território e das comunidades locais”, afirma o comunicado do governo federal.

A AGU solicitou à Corte que seja confirmado pertencimento de Fernando de Noronha como território da União, além de receber os valores referentes ao pagamento mensal sobre áreas remanescentes cedidas.

Em nota, o governo do estado disse que Fernando de Noronha “sempre fez parte de Pernambuco”. Além disso, enfatiza que a 9° Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou sobre o caso no dia 15 de fevereiro. O juiz disse que “a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Participe de nosso grupo no WhatsApp clicando neste link

Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link